CNJ e GDF assinam parceria para implantar programa de gestão de conflitos em escolas

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, apresentou ao governador do DF, Ibaneis Rocha e ao Ministério Público, importante projeto para estimular a cultura da paz na rede pública de ensino.

Brasília foi escolhida para ser a primeira cidade a receber o programa ‘Justiça Restaurativa nas Escolas’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do protocolo de intenções, no dia 24/5, marcou o início de uma parceria que vai difundir a Justiça Restaurativa nas escolas do Distrito Federal.

A Justiça Restaurativa engloba práticas e habilidades interpessoais de gestão de conflitos que podem ser aplicadas em diversos ambientes, inclusive em escolas, para a transformação social e a promoção da cultura da paz. Os parceiros que viabilizarão a iniciativa são a Secretaria de de Educação do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal.

O presidente do CNJ disse que o projeto nasceu a partir de uma ideia de promover o conhecimento sobre a Constituição Federal, “criando a consciência e o conhecimento dos direitos fundamentais”. “Se a pessoa não sabe o direito que tem, ela não pode exercer. Esse é um projeto de fé em nosso país, de amor às nossas crianças e à cidadania brasileira e pelas pessoas que lutam pela vida e que intentam viver.”

O ministro Luiz Fux falou que os conflitos são inerentes às relações humanas, mas o gerenciamento adequado pode representar uma oportunidade de aprendizagem e crescimento. “Por essa razão, é importante que todos – crianças, jovens e adultos – desenvolvam habilidades para gerenciar positivamente os conflitos que surgem nas relações de convivência, a fim de prevenir a violência e edificar um ambiente de paz e bem-estar”, disse o presidente do STF e CNJ.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Vieira de Mello, disse que a adesão de Ibaneis Rocha, foi muito importante.“ É um projeto estruturante que vai começar pelos professores, depois passaremos para os alunos, tendo um acompanhamento em uma plataforma”.

Segundo o ministro Vieira de Mello, os juízes estarão nas escolas públicas ajudando na criação do conceito de cidadania.

“É um projeto que busca exatamente levar valores que muitas vezes não foram passados ainda a essas crianças e que precisam ser colocados como essenciais à formação desses cidadãos que estão dentro das nossas escolas”, destacou o governador Ibaneis Rocha.

O governador Ibaneis Rocha disse que o programa se soma ao trabalho do DF de promover a cultura da paz. “A gente espera, com isso, fazer uma complementação daquilo que nós entendemos como educação completa. Não basta só os nossos professores levarem a educação para as crianças, mas também noções de cidadania. É isso que nós vamos desenvolver a partir dessa parceria que será feita com a Justiça do Brasil”.

Além do ministro Luiz Fuz e do governador Ibaneis Rocha, o documento foi também assinado pela procuradora-geral da Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto; pelo desembargador Sergio Xavier Rocha, 2º Vice-Presidente do TJDFT e pela pela secretária de Educação do DF, professora Hélvia Paranaguá.

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sergio Xavier Rocha destacou o caráter preventivo do projeto e agradeceu ao CNJ pela iniciativa. “Nos surpreendeu a velocidade, competência e eficiência que o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho conduziu esse trabalho. A Justiça Restaurativa praticada nas escolas pega o adolescente, a criança e o jovem no início da sua eventual carreira criminosa. Isso realmente tem uma possibilidade muito grande de solução, porque o jovem tratado com carinho, afago e orientação vai ter resultados positivos”, disse o magistrado.

“O protocolo contribui significativamente para atingir o objetivo de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas”, completou a procuradora-geral da Justiça Fabiana Barreto.

A secretária de Educação comemorou a chegada de mais uma iniciativa ao DF para se juntar ao plano de enfrentamento à violência lançado neste ano, uma parceria das secretarias de Educação, Segurança Pública, Saúde, Mulher, Juventude, e Esporte e Lazer.

A professora Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, disse que “creditar à escola o poder de restaurar as crianças e adolescentes, é pensar na construção do indivíduo e em uma sociedade mais justa, olhando para aqueles que têm menos e que têm mais problemas”. Destacou que não é possível falhar na educação.

“Não podemos fracassar. Nosso trabalho tem que ser preventivo. Nosso aluno não precisa passar pelo socioeducativo e pela restauração quando é trabalhado com questões de valores, de família e principalmente com o cuidado que temos que ter com nossa sociedade”, afirmou Hélvia.

Os conflitos fazem parte da natureza humana e preparar os alunos para enfrentar as divergências é importante para o amadurecimento e crescimento pessoal. Ao aprender sobre o conflito, as crianças e os jovens aprendem mais sobre eles mesmos.

Esse projeto vai desenvolver valores essenciais às crianças e aos jovens, tais como o respeito, a empatia, a responsabilidade social e a autodisciplina. Uma excelente oportunidade de mudança e de aprendizagem.

Nas escolas, as Práticas Restaurativas vem ganhando, cada vez mais, espaço em todo o mundo, seja visando a prevenção de indisciplinas e violências nas escolas,seja para lidar com uma gama de conflitos escolares, desde os mais simples até os mais sérios.

Fotos: G.Dettmar/CNJ e Renato Alves/ Agência Brasília