Dignidade não envelhece: violência contra pessoa idosa começa quando faltam respeito, cuidado e proteção
O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, chama atenção para a importância do combate aos maus-tratos, à negligência, ao abandono e à violência psicológica, física e financeira sofrida por milhões de idosos com mais de 60 anos em todo o mundo.
O 15 de junho é um chamado à reflexão, ao diálogo intergeracional e à ação em defesa da dignidade e do bem-estar de todas as pessoas idosas, sem deixar ninguém para trás.
A violência contra pessoa idosa não começa com um empurrão. Acontece em silêncio quando faltam respeito, dignidade, autonomia, escuta e amor. Por isso é importante enxergar além das marcas visíveis. A violência aparece na forma de humilhações, gritos, negligência, deboches, ofensas e desconsiderar suas vontades. Cuidar e respeitar idosos é garantir dignidade sempre.
A data foi instituída pela ONU para combater maus-tratos, negligência e abusos físicos, psicológicos ou financeiros contra a terceira idade, promovendo um envelhecimento com dignidade, segurança e respeito. Envelhecer é um direito. Respeitar a experiência de vida e à dignidade de cada idoso, é um dever de todos.
O abuso de idosos pode ser definido como “um ato único ou repetido, ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento onde haja uma expectativa de confiança que cause dano ou angústia a um idoso”. É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de pessoas idosas em todo o mundo, e uma questão que merece a atenção da comunidade internacional.
Essa violência ocorre com pouco reconhecimento ou resposta. Até recentemente, esse grave problema social era escondido da opinião pública e considerado principalmente um assunto privado que, ainda hoje, continua a ser um tabu, subestimado e ignorado pelas sociedades em todo o mundo.
No entanto, as evidências estão se acumulando e indicam que o tema é um importante problema de saúde pública e social. Como tal, exige uma resposta global multifacetada, que se concentre na proteção dos direitos das pessoas idosas.
Do ponto de vista social e de saúde, a menos que os setores de atenção primária à saúde e de serviços sociais estejam bem equipados para identificar e lidar com o problema, o abuso de idosos continuará sendo subdiagnosticado e negligenciado.
A proteção aos idosos no Brasil é garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pela Constituição Federal. A rede nacional conta com a Rede Nacional de Proteção e Defesa (RENADIPI) e prioriza a segurança, saúde e bem-estar, punindo crimes como abandono, violência psicológica e financeira, não só no Junho Violeta, mês de conscientização pela proteção dos idosos, como de forma permanente
Brasil cria rede nacional para proteger direitos das pessoas idosas
O Brasil passa a contar a partir deste 15 de junho com uma rede de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.
A atuação da rede será baseada em princípios como equidade, não discriminação e respeito à diversidade das experiências de envelhecimento.
Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.
União, estados e municípios atuarão juntos para ampliar políticas voltadas à garantia, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas idosas.
A adesão à rede será voluntária e a instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação.
Entre as atribuições da rede estão:
- promoção do federalismo cooperativo;
- apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas;
- incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;
- fortalecimento da participação social.
A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.
A RENADIPI poderá contar com a colaboração de universidades, empresas públicas e privadas, organizações comunitárias, entidades de classe e organismos internacionais ligados à pauta do envelhecimento e dos direitos humanos.
O Brasil tem mais de 30 milhões de idosos. Todos eles merecem respeito. Mas isso nem sempre acontece. Abandono, maus tratos, violência física e psicológica atingem milhares de brasileiros todos os anos. E dois terços dos casos acontecem dentro de casa.
O envelhecimento traz desafios para quem envelhece e também para quem cuida. E cuidar de idosos nem sempre é fácil. Julgar é fácil. Difícil é conhecer os desafios de quem cuida e de quem envelhece. Muitas vezes, por trás de comportamentos difíceis, existem limitações da idade, doenças, sofrimento emocional ou solidão. Mais do que apontar falhas, precisamos cultivar empatia, respeito e dignidade.
Com o envelhecimento da população, o número de pessoas com deficiência que vivem mais tempo também aumenta, e muitas pessoas idosas desenvolvem deficiências mais tarde na vida. Essa sobreposição exige uma coordenação mais estreita entre os esforços voltados para o envelhecimento e a deficiência, especialmente em áreas como proteção, cuidados e apoio comunitário — todas essenciais para o combate à violência contra idosos.
A violência contra idosos continua sendo amplamente subdiagnosticada e subnotificada. Frequentemente ocorre em situações em que os indivíduos carecem de visibilidade, apoio ou acesso a serviços. Abordar esse problema exige mais do que conscientização. Requer sistemas mais robustos que possam prevenir a violência e responder eficazmente quando ela ocorre, respeitando a dignidade, a independência e os direitos das pessoas idosas.
Tipos de Violência
Negligência: recusa ou omissão de cuidados básicos (higiene, saúde, medicamentos).
Física: agressões e maus-tratos que resultem em dor ou lesão.
Psicológica: agressões verbais, ameaças, humilhações e isolamento social.
Patrimonial/Financeira: exploração imprópria ou ilegal dos bens e rendimentos do idoso.
Para garantir e acessar a proteção no dia a dia, o governo disponibiliza os seguintes recursos:
- Disque 100: Canal gratuito, sigiloso e que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violência, negligência ou violação de direitos.
- Delegacias Especializadas: Para o registro formal de boletins de ocorrência.
- Conselhos do Idoso: Atuam na fiscalização de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal
Brasília – DF:
- Delegacia Especial de Proteção ao Idoso (DEPI): Polícia Civil do Distrito Federal
- Conselho dos Direitos do Idoso do DF (CDI-DF): Vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS)
A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) é uma oportunidade para reunir governos, sociedade civil, agências internacionais, profissionais, academia, mídia e o setor privado em dez anos de ação concertada, catalisadora e colaborativa para melhorar a vida das pessoas idosas, de suas famílias e das comunidades em que vivem.
Fotos: Rafa Neddermeyer /Agência Brasil e Reprodução
