Conselho Nacional de Justiça: 21 anos trabalhando pela transparência e eficiência do Poder Judiciário
Celebramos neste 14 de junho os 21 anos do Conselho Nacional de Justiça, instituição que se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de aperfeiçoamento, transparência e eficiência do Poder Judiciário. Criado oficialmente em 2005, o órgão sediado em Brasília, desempenha o papel de modernizar, padronizar e dar transparência ao Poder Judiciário brasileiro, focando em conectar o cidadão aos seus direitos.
De uma pequena comarca no interior do Brasil aos tribunais superiores na capital do país, o Poder Judiciário brasileiro funciona por meio de uma estrutura que alcança todas as unidades da Federação e recebe milhões de novas demandas a cada ano.
Justiça forte se constrói com diálogo institucional, independência, ética e compromisso permanente com a sociedade.
O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005 com a atribuição de fazer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e acompanhar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Para isso, o Plenário do Conselho é formado por 15 membros, representantes de diferentes ramos da magistratura, além do Ministério Público, da Advocacia e da sociedade, de forma a reunir variadas perspectivas sobre o funcionamento da Justiça nos julgamentos dos procedimentos administrativos.
Os impactos dessas contribuições são destacados pelos representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que participam das sessões plenárias do CNJ ao lado da Presidência. Ainda que não tenham voto, ambos podem usar da palavra em todos os processos em que requererem manifestação e, também, propor instauração de procedimentos ao órgão.
Atualmente, a PGR é representada no CNJ pelo sub-procurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá e a OAB Nacional pelo advogado Cássio Lisandro Telles.
“O CNJ nasceu para aperfeiçoar o Poder Judiciário, dar mais eficiência, buscar maior celeridade, dar respostas mais rápidas à sociedade e, também, para realizar, de modo prioritário, os direitos fundamentais para as pessoas mais vulneráveis, para aqueles que tem dificuldade de acesso à Justiça”, destaca o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin que também é presidente do Supremo.
O Conselho Nacional de Justiça vem durante este período contribuindo para o enfrentamento dos desafios da Justiça brasileira e com atuação cada vez mais comprometida com resultados, eficiência e prestação de contas à sociedade.
Parabéns CNJ pelos 21 anos de história, avanços e relevantes serviços prestados ao Brasil.
Fotos: CNJ
