Liberdade de Imprensa: Imprensa livre é um dos pilares do Estado Democrático de Direito

Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação, através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado. Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação.

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa remete a 7 de junho de 1977. Um ano e oito meses após o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, torturado até a morte por agentes do governo nos porões da ditadura militar, cerca de três mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura à imprensa, e instauração de uma imprensa livre no Brasil.

O documento, publicado no Boletim da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), denunciava a apreensão de edições inteiras de periódicos, a omissão de informações por parte do governo e a ameaça representada pelo AI-5, o ato institucional que inaugurou a fase mais dura da ditadura brasileira. A ditadura militar, de 1964 a 1985, foi um dos momentos da história recente do país em que essa liberdade de informar foi reprimida de forma mais nítida. Isso também ocorreu no Estado Novo de Getúlio Vargas, que durou de 1937 a 1945.

Considerando que o AI-5 ainda estava em vigor, foi um ato de coragem desses três mil profissionais.

Quarenta e cinco anos depois, saímos do AI-5, veio a Nova República e a Constituição Cidadã de 1988, que garante o direito à liberdade de imprensa no país e, em geral, o arcabouço legislativo brasileiro é bastante favorável ao livre exercício do jornalismo.

Ultimamente a imprensa tem vivido momentos de tensão diante de uma conjuntura em que a desinformação e a hostilidade assombram toda e qualquer relação de comunicação social.

Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras, o Brasil ocupa a posição 110 num ranking de 180 países com liberdade de imprensa diz a ONG que “as relações entre o governo e a imprensa se deterioraram significativamente desde a chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro, que ataca regularmente jornalistas e a mídia em seus discursos. A violência estrutural contra jornalistas, um cenário midiático marcado pela alta concentração privada e o peso da desinformação representam desafios significativos para o avanço da liberdade de imprensa no país.”

Em um ano de eleições gerais os jornalistas são desafiados a promover a informação e o conhecimento amplo, geral e irrestrito a todos, todas e a tudo. A escalada de desinformação tem que ser interrompida, pelo bem da democracia.

Neste 7 de junho o consórcio de veículos de imprensa se uniu em uma ação que reforça a importância do acesso à informação de qualidade pela sociedade, já que sem informação não há cidadania plena. A ação também busca defender a integridade dos jornalistas profissionais que sofrem, cada vez mais, com ataques e ameaças no exercício da profissão.

Todos os jornais impressos e sites do consórcio trazem nesta terça-feira um anúncio de página inteira e uma tarja preta no alto de suas capas, com o texto “Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Uma campanha em defesa do jornalismo profissional”.

Sem liberdade, a verdade não aparece. E ela deve ser livre.

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