OAB: maior entidade da sociedade civil completa 92 anos de protagonismo
Há 92 anos, por força de lei, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, a entidade esteve presente nos principais momentos históricos do país. Por meio de atuação direta, reflexão interna e contribuição de integrantes para a formação intelectual do Brasil, ou pela ponderação a respeito das conjunturas, a OAB se mostrou uma instituição imprescindível para a construção da nação.
A advocacia brasileira celebra este marco histórico da maior entidade da sociedade civil que é essencial para a defesa da democracia e garantia dos direitos. A OAB é essencial para o Brasil.
Com orgulho faço parte desta respeitada entidade e tenho dois filhos exercendo a advocacia com ética e responsabilidade.
O presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, celebrou a data com mensagem publicada no site especializado ConJur. Ele ressalta que a OAB Nacional foi presidida por baluartes do direito brasileiro e firmou-se como pedra fundamental na consolidação da democracia, dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos no Brasil.
“A OAB nasceu como sucessora do Instituto dos Advogados do Brasil para seleção, defesa e disciplina da advocacia, mas transcendeu dos objetivos originários e hoje é uma instituição primordial à sociedade brasileira como um todo. Simonetti ressalta, no texto, os diferentes papeis que a OAB ocupa e ocupou em tantos momentos históricos nos quais se fez presente e foi essencial.”
O presidente Simonetti encerra as palavras reforçando que a sociedade pode sempre contar com o OAB, uma instituição plural, democrática, casa da advocacia brasileira e de todos os brasileiros e que exerce uma função essencial para a Justiça.
No inicio da atuação, estava ligada ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e tinha em vista a necessidade de modificar a organização da Corte de Apelação, visando à normalização dos dos serviços depois da Revolução de 1930 e ao aumento da produtividade de seus julgamentos.
Tornou-se autônoma por meio do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getulio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha. O êxito da iniciativa foi, segundo o então procurador-geral do Distrito Federal e personagem central da criação da Ordem, André de Faria Pereira, um “milagre”.
Momentos emblemáticos da trajetória da OAB
Sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (1933)
O CFOAB funcionou primeiramente no prédio do IAB. A primeira sessão preparatória foi feita em 6 de março de 1933 e, em 9 de março, na segunda sessão, foi eleita a diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a Presidência e Attílio Vivácqua para a Secretaria-Geral. O edifício era o Silogeu, no Rio de Janeiro.
Ali também funcionavam a Academia de Letras, a de Medicina e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. O prédio data de 1905, localizado na esquina das avenidas Augusto Severo e Teixeira de Freitas. No contexto das transformações urbanísticas da época, diversas habitações foram demolidas. A demolição do Silogeu ocorreu em partes e foi concluída em 1972.
Mesa que ficava na OAB-RJ, na data do atentado à bomba
O Museu Histórico do Conselho Federal, em Brasília, abriga a mesa na qual explodiu a bomba contra a sede da OAB-RJ, onde funcionava também o Conselho Federal. O atentado resultou na morte da secretária da entidade, Lyda Monteiro da Silva Tânia Rêgo. Ela foi assassinada em 27 de agosto de 1980, às 13h40, por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba, conforme identificou a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao governo do estado, em 2015. A correspondência era endereçada ao então presidente Eduardo Seabra Fagundes, mas foi aberta por Lyda, secretária dele. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos.
A primeira sede própria da OAB, já em Brasília
As primeiras manifestações sobre a transferência da sede do Conselho Federal para Brasília geraram muitas divergências. Em debates sobre o assunto, em 1959, o Conselho aprovou parecer do presidente Alcino Salazar, contrário à transferência das sedes do Supremo Tribunal Federal e dos altos tribunais do país por não haver condições básicas de instalação e funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário na futura capital da República.
No decorrer da década de 1970, mesmo com a consolidação da nova capital e apesar do Estatuto que regia a entidade (Lei 4.215/63) determinar que a transferência se desse tão logo os tribunais superiores estivessem funcionando em Brasília, a sede do Conselho Federal da OAB permaneceu instalada no Rio de Janeiro. O primeiro passo para a transferência definitiva ocorreu no início da década de 1980. O conselheiro Mário Júlio Pereira da Silva foi designado pelo Conselho Pleno para elaborar um parecer sobre projeto de lei sobre alteração dos dispositivos do Estatuto dos Advogados, que tramitava na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nilson Gibson. A tarefa representou o ponto de partida para a criação de uma Assessoria Especial do Conselho Federal no Distrito Federal.
Projeto de Oscar Niemeyer para a sede atual do Conselho Federal
O projeto de Oscar Niemeyer para a sede atual do Conselho Federal, com a mensagem escrita à mão pelo arquiteto em fevereiro de 1999: “Prezado Reginaldo, esta é a solução que propomos, simples, leve e pura como deve ser a arquitetura”. Desde a criação, a OAB alcançou relevância pela atuação política em defesa dos interesses e direitos da sociedade civil. Com isso, a entidade cresceu, não só em número de advogados credenciados, mas também em termos de espaço ocupado. Foi preciso, no decorrer do tempo, um local mais amplo. Uma entidade com expressivo poder de atuação no cotidiano brasileiro necessitava de uma sede própria, instalada em edifício exclusivo.
O sonho começou a ser concretizado em 1° de fevereiro de 1998. Naquele dia, o Conselho Pleno autorizou o arquiteto Oscar Niemeyer a projetar um novo edifício, que começou a ser construído em dezembro de 1999, sob a presidência de Reginaldo Oscar de Castro.
A construção da nova sede
Presidente da OAB Nacional de fevereiro de 1998 a janeiro de 2001, Reginaldo Oscar de Castro foi o responsável pela construção da nova sede, desenhada pelo arquiteto que projetou os principais prédios da capital da República, Oscar Niemeyer.
A fachada da sede
A fachada da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, com o monumento criado por Oscar Niemeyer.
Reforma do piso
A reforma do piso ocorreu em meados dos anos 2000, para a retirada do espelho d’água à frente das duas sedes próprias da OAB Nacional em Brasília, lado a lado, com o fim de melhorar a estrutura dos prédios, bem como a mobilidade e acessibilidade.
Museu Histórico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
A sede do Conselho Federal, em Brasília, abriga o Museu Histórico do CFOAB. Inaugurado em 2003, o espaço tem um acervo composto por documentos, objetos e fotos que registram a história da advocacia brasileira. Entre as curiosidades estão a petição original do impeachment do ex-presidente Collor e o exemplar do habeas corpus impetrado pelo jurista Sobral Pinto em favor do líder comunista Harry Berger em 1937.
Auditório da antiga sede da OAB
Durante a Conferência de Belém, em 1986, veio a decisão de efetivar a mudança. Em 15 de setembro de 1986, após anos de resistência, o Conselho Federal da OAB foi transferido para Brasília, sob a condução determinada do presidente Hermann Assis Baeta e funcionou, primeiramente, na sede da OAB-DF. O lançamento da pedra fundamental da Casa do Advogado, na praça dos Tribunais Superiores, que iria servir de nova sede, ocorreu a 17 de fevereiro de 1987. Hermann Assis Baeta proferiu eloquente discurso, afirmando que a transferência do Conselho iria contribuir para a rápida democratização da sociedade brasileira, além de viabilizar o acompanhamento mais incisivo dos trabalhos da Assembléia Constituinte.
Há 92 anos, a OAB Nacional segue trabalhando pelos advogados e pelas advogadas do Brasil. O respeito às prerrogativas e os honorários dignos são alguns dos valores da entidade que está de portas abertas e comemora as conquistas da advocacia para a advocacia.
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