Diplomação de Lula e Alckmin é “Vitória plena e incontestável da democracia”, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao entrar no plenário da Casa para presidir a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva , e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, foi aplaudido de pé e ovacionado pela pelas autoridades e convidados.

A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta pelo ministro Moraes. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.

A mesa de honra da cerimônia foi composta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin; ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE; Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral; Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal; Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; Arthur Lira , presidente da Câmara; Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Augusto Aras, procurador-geral da República; Cármen Lúcia, ministra do TSE; Carlos Horbach, ministro do TSE; Raul Araújo, ministro do TSE; e Sérgio Banhos, ministro do TSE.

A solenidade prestigiadíssima contou com os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff; Janja da Silva, esposa de Lula; Lu Alckmin esposa de Geraldo;Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; futuros ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Economia), José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira (Relações Exteriores); governador do DF Ibaneis Rocha; presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo; a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann; ministros de tribunais superiores, parlamentares, representantes de governos estrangeiros, familiares e amigos.

Após a execução do Hino, ministro Alexandre de Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin.

Diplomação é a etapa que confirma o processo eleitoral e habilita Lula a tomar posse no dia 1º de janeiro perante o Congresso Nacional e exercer o mandato determinado pelas eleições democráticas de 2022.

A diplomação é realizada sempre após o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado do pleito. Ela marca o fim do processo eleitoral.

Isso significa que não é mais possível protocolar ações de investigação judicial eleitoral. A lei ainda prevê possibilidade de que entidades fiscalizadoras das eleições solicitem verificação extraordinária até 5 de janeiro.

Após receber o diploma, Lula disse que o documento pertence ao povo brasileiro que, segundo ele, conquistou o direito de viver em uma democracia.

“Esse diploma não é do Lula presidente, mas de parcela significativa do povo que conquistou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma”, disse o presidente eleito e diplomado.

Lula disse ainda que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro.

“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra injustiças que recebo pela terceira vez o diploma de presidente eleito do Brasil. Em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo”, disse o presidente eleito e diplomado.

Lula destacou que o resultado das eleições “não foi apenas a vitória de um candidato, de um partido”, mas de uma “verdadeira frente ampla contra o autoritarismo”.

“Hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas e se favorece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares desse país”, disse o presidente eleito.

Presidente eleito e diplomado se emocionou ao lembrar de críticas recebidas por não ter diploma universitário. Ele foi ovacionado pela plateia em seguida.

“Eu quero pedir desculpas a vocês pela emoção porque, para quem passou o que eu passei nos últimos anos, estar aqui agora é a certeza de que Deus existe e de que o povo brasileiro é maior do que qualquer pessoa que tentava… nesse país. Eu sei o quanto custou, não apenas a mim, o quanto custou ao povo brasileiro essa espera para que a gente pudesse reconquistar a democracia nesse país”, disse emocionado.

“Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu querido companheiro Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi, não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade, qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo para as pessoas mais necessitadas”, completou.

“Quero dizer que, muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. Poucas vezes, na história recente deste país, a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes, na nossa história, a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.”

Que fique bem claro: “jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política”.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral. Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias. Precisamos de coragem.

É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro”, agradeceu o presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Justiça Eleitoral lutou contra a desinformação para garantir eleições com lisura e transparência e afirmou que a diplomação atesta o resultado eleitoral e a “vitória plena” da democracia e do Estado de Direito contra ‘ataques autoritários’.

“Vitória do respeito ao Estado de Direito, da fiel observância à Constituição. A diplomação da chapa é o reconhecimento da lisura do pleito, da legitimidade política conferida soberanamente. A Justiça Eleitoral se preparou para garantir transparência e lisura das eleições”, afirmou.

Em discurso na diplomação dos eleitos, o presidente do TSE ainda criticou a disseminação de fake news, o discurso de ódio e ataques à democracia. Ele disse que os responsáveis serão punidos, para que isso não volte a acontecer.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que será pela força da vontade popular, manifestada pelo voto direto e secreto em eleições livres e transparentes, que os diplomados hoje serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023, em estrito cumprimento à Constituição Federal. Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, escolhidos pela maioria do eleitorado brasileiro em segundo turno, no dia 30 de outubro, foram diplomados.

“Vossa Excelência foi eleito por 60.345.999 eleitoras e eleitores. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, num futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões”, disse.

“Essa diplomação atesta vitória plena e incontestável da democracia contra os ataques antidemocráticos, desinformação e contra o discurso de ódio proferido por diversos grupos que, identificados, garanto, serão responsabilizados, para que isso não retorne nas próximas eleições”, falou Moraes.

“A diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral, na legitimidade do povo brasileiro por meio do voto seguro e secreto. A justiça eleitoral se preparou para conseguir a legitimação dos vencedores”, prosseguiu.

O rito marca a oficialização do resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. O presidente da Corte destacou os ataques que sofreu dos grupos bolsonaristas. “A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de direito e os covardes ataques e violências pessoais a seus membros e de todo. Poder Judiciário”, disse.

Moraes também lembrou que o trabalho de preparação para o pleito de 2022 foi iniciado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — que o antecederam na presidência do TSE. “O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos de estabilidade do Estado democrático de direito.”

Segundo ele, nas eleições de 2022, “a presente diplomação tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade e da legitimidade da vitória da chapa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-Presidente Geraldo Alckmin, essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições”.

O TSE expede diplomas para os presidentes eleitos desde 1946. O primeiro foi entregue para o presidente Eurico Gaspar Dutra.

Antes disso, durante a Primeira República, o candidato eleito recebia uma espécie de atestado afirmando que ele havia sido escolhido por voto popular. O documento não era um certificado, segundo o TSE. Desde 1950, o Código Eleitoral prevê a expedição de um diploma para os candidatos eleitos.

A diplomação para presidente da República deixou de ser feita durante a Ditadura Militar, sendo retomada com a redemocratização do país, começando por Fernando Collor, em 1989.

Desde 1994, o diploma é produzido pela Casa da Moeda. Todos os documentos são digitalizados e disponibilizados publicamente na Biblioteca Digital do TSE.

Fotos: Antônio Augusto/Secom/TSE, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Renato Alves/Agência Brasília, Ueslei Marcelino/Reuters