Congresso Nacional celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com sessão solene

Ruy Barbosa foi um homem de variados trabalhos. Jurista, diplomata, empresário, tradutor, jornalista, deputado e senador. Sua atuação evidencia sua importância para o país, mesmo 100 anos após sua morte.

Para celebrar sua importância o Congresso Nacional realizou sessão solene em sua homenagem. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, destacou as contribuições de Ruy Barbosa para o Brasil e disse que ele foi um homem à frente de seu tempo.

Rodrigo Pacheco, chamou o homenageado de “o maior dos brasileiros”, relembrando sua atuação em defesa de causas como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos e a democratização do país.

“Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente, instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos, a causa republicana e a democratização do Brasil. Dono de uma personalidade marcante, ele soube utilizar como poucos a tribuna do Senado Federal para advogar suas causas, no mais das vezes proferindo verdadeiras aulas de política e justiça”, disse Pacheco. 

Para o presidente do Senado, Ruy Barbosa era um brasileiro apaixonado e era “acometido de um incurável amor” por causas de justiça e educação, o que o levou, segundo Pacheco, a ser um dos proeminentes líderes na proteção dos direitos humanos no Brasil. Pacheco também recordou a importância do homenageado para a implantação da República no país.

“Instaurado o novo regime, Ruy Barbosa, em comunhão de esforços com o futuro presidente Prudente de Moraes, foi o principal responsável pela redação do texto da Constituição de 1891, documento que institucionalizou a república no Brasil, promoveu o fortalecimento da democracia, a garantia de direitos e liberdades individuais e a descentralização do poder político”. 

Rodrigo Pacheco afirmou que Ruy Barbosa possuía amor à verdade, acima de outros amores. E também disse que o baiano declarava não conhecer “satisfação maior para o espírito do que ver triunfar a verdade científica” e a “a verdade acima de tudo”. 

“Vivo fosse, nosso patrono certamente se postaria na linha de frente do combate ao ignóbil, perigoso e criminoso avanço das fake news, esse verdadeiro ovo da serpente dos movimentos antidemocráticos de nossa época. Isso porque Barbosa não foi apenas um dos pais da república brasileira, mas igualmente um dos mais ardorosos devotos da democracia. Esta, declarava, é o “princípio do futuro”, representa o poder do povo, a igualdade e o progresso — avanços civilizatórios que se contrapõem ao retrocesso dos governos autoritários, pois “nenhum povo que se governe toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada”. 

A cerimônia teve a presença da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, José Sarney, ex-presidente da República, Senador Otto Alencar, deputado Federal Otto Alencar, dentre outras importantes presenças.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, declarou que Ruy Barbosa foi um homem de incontáveis talentos, brasileiro ímpar, de relevância singular para a história da Suprema Corte, que nesta terça-feira (28) completou 132 anos.

“Com o olhar voltado para o nosso sistema de justiça, em recorte que me imponho tal a riqueza da personalidade multifacetada de Ruy, relembro que, instalada a República e promulgada a Constituição de 1891, foi determinante a atuação subsequente de Ruy em memoráveis causas perante o Supremo, como o Habeas Corpus 300, pela solidez de sua argumentação quanto às novas funções republicanas do Poder Judiciário, com base em doutrina norte-americana, para a gradual afirmação da independência do Poder Judiciário em face de arbitrariedades que desrespeitavam a Constituição em vigor e para a sedimentação da prevalência dos direitos individuais sobre os atos ilegais do governo”, afirmou a presidente do STF.

O ex-presidente da República José Sarney, que também foi presidente do Congresso Nacional e é representante decano da Academia Brasileira de Letras, disse ser essa a comemoração da morte de “um dos ídolos do nosso país”.

Sarney definiu Ruy Barbosa como “um monumento da inteligência nacional”, formulador da doutrina civilista do Brasil e construtor da República. “Fundador por quê? Porque foi ele quem fez a Constituição da República. Foi ele quem redigiu a Constituição da República [de 1891] e, redigindo a Constituição da República, deu os parâmetros que devíamos seguir com o país”.

Sarney lembrou que, quando foram comemorados os 50 anos de atividade política de Ruy Barbosa, vários dias de feriado foram decretados para destacar o homem “que toda a nação louvava como grande gênio”. Ao ressaltar que jamais pensou em voltar à tribuna do Senado, o ex-presidente destacou que a Casa era a grande paixão do homenageado.

“Ele foi vice-presidente do Senado duas vezes, durante longo tempo. Aqui fez os seus mais brilhantes discursos. Creditou a esta Casa a integridade do país. Ele disse que o Brasil, quer dizer, a unidade nacional que foi feita, foi possível por causa de duas coisas: do Senado vitalício e do Conselho de Estado. Aqui está velando pela Casa o seu busto. Velando pela Casa, mas pelo que ela representa, velando pela democracia, velando pelos ideais democráticos, velando pelos direitos humanos, velando pelas liberdades civis, velando pelas liberdades individuais, que ele tanto defendeu no país inteiro”.

José Alberto Simonetti, presidente da OAB Nacional definiu Ruy Barbosa como “um homem a frente de seu tempo”, um vanguardista que deu voz às demandas políticas e sociais de “cidadãos invisíveis”, que não tinham acesso às instituições.

“Ruy Barbosa também vocalizou os interesses da população civil, dos cidadãos negros escravizados e do povo que o elegeu. Cumpriu fielmente o papel de defensor dos interesses do povo. A cultura política criada por ele está mais viva do que nunca”, declarou o presidente da OAB.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, disse que “Ruy Barbosa é inspiração universal a todos os que acreditam no desenvolvimento de uma democracia forte e verdadeiramente cidadã”.

Como patrono do Senado, seu busto tem sido testemunha dos trabalhos legislativos no Plenário do Senado ao longo dos anos. Ruy Barbosa é também patrono dos advogados brasileiros e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Ruy Barbosa de Oliveira nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA), e morreu no dia 1º de março de 1923, em Petrópolis (RJ). Ao longo de seus 73 anos de vida, inscreveu seu nome no rol dos intelectuais mais importantes da história do Brasil.

De seus 55 anos de vida pública, Ruy Barbosa passou 32 no Senado, sempre representando o estado da Bahia. Na história da Casa legislativa, foi recordista com cinco mandatos, ao lado de José Sarney. Um dos senadores que inauguraram o Senado da República, em 1890, só o deixou em 1923, quando morreu. Antes, no Império, havia sido deputado provincial e deputado geral. O ferrenho defensor da democracia, ocupou a vice-Presidência da Casa entre 1906 e 1909.

O patrono do Senado foi o primeiro ministro da Fazenda e da Justiça do período republicano e representou o Brasil na Conferência de Haia de 1907, nos Países Baixos, evento que estabeleceu importantes normas de direito internacional. Por isso, é também conhecido como Águia de Haia. Ele ainda foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.

Ruy assumiu o papel de professor político não somente no Parlamento. Para alertar a sociedade e tentar reverter os abusos dos governantes, ele também fez uso sistemático do habeas corpus nos tribunais (como advogado) e dos artigos de opinião na imprensa (como jornalista). Defensor intransigente da lei, Ruy Barbosa se contrapunha à pena de morte e à garantia dos direitos humanos apenas a uma parcela da população. Abolicionista radical, queimou todos os registros públicos de escravos, quando ocupava o cargo de ministro da Fazenda, em 1890. A ideia era acabar de uma vez por todas com as insistentes pressões dos fazendeiros por indenização.

Foi grande opositor do governo de Floriano Peixoto (1891-1894), no qual percebia traços autoritários. Diante da perseguição do governo, teve de sair do país. Entre 1893 e 1895, passou pelo Chile, pela Argentina e por países europeus como Portugal, Espanha e Inglaterra. No retorno ao Brasil, já retomou seus trabalhos no Senado.

Celebrar Ruy é um dever e uma honra para todos nós, que estudamos Direito. É um ícone não só do país, mas no mundo. Ele elevou o nome do Brasil na diplomacia, como orador, político, jurista, como homem e pai de família. Nossa homenagem e agradecimento ao Águia de Haia, pelo compromisso com a justiça, com o abolicionismo, com a ética e com a moralidade.

Fotos: Pedro França e Geraldo Magela/Agência Senado e Fundação Casa de Ruy Barbosa