Governo Lula anuncia iniciativas para igualdade de gênero e dignidade da mulher
O Palácio do Planalto foi palco das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Centenas e centenas de convidadas foram recepcionadas pelo Grupo Batalá Brasília, que encantou com sons especiais e graciosidade.
No palco do evento estavam as ministras de Estaarlamentares a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a vice-primeira-dama Lu Alckmin, a ex-presidente da República Dilma Rousseff, as presidentes da Caixa e do Banco do Brasil, representantes da Marcha das Margaridas, da Marcha das Mulheres Indígenas e da Marcha das Mulheres Negras.
O Hino Nacional foi cantado pela ministra Margareth Menezes, da Cultura, aplaudida pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Hoje nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem, respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas, respeito que lutamos para construir quando governamos este país. Respeito que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma velada, a violência contra as mulheres”, disse Lula.
No evento, foi apresentado um conjunto de ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos como:
1) Decreto que institui o programa Mulher Viver sem Violência
2) Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção número 190 da Organização Internacional do Trabalho, sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho
3) Decreto que regulamenta o disposto na Lei das Licitações para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre ações, pelo licitante, de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
4) Projeto de Lei (PL) do Dia Nacional Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça
5) Projeto de Lei (PL) que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
6) Decreto que institui o programa de proteção e promoção de saúde menstrual
7) Decreto que altera a lei da Bolsa Atleta para garantir licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante
8) Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção número 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades de tratamento para os trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares
A principal medida anunciada é o projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na iniciativa privada. Segundo Lula, o texto vai estipular medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Dentre as ações pró mulher o presidente também defendeu que o empregador pague salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Um projeto de lei sobre o tema está entre as medidas anunciadas nesta quarta. O texto, ainda não divulgado na íntegra, foi assinado pelo presidente Lula na cerimônia.
“Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. É importante lembrar que nesse projeto de lei que nós estamos mandando ao Congresso Nacional tem uma palavra, só uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres exercendo a mesma função. Uma única palavra. E essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade”, declarou Lula.
“Os pagamentos salariais iguais [para homens e mulheres] podem adicionar 0,2% à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro, segundo a OIT. Estamos trabalhando para que isso se concretize”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Violência política de gênero e de raça
Foi confirmada a proposta de transformação do 14 de março no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Em 14 de março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro pelo PSol foi assassinada em um crime político ainda sem solução.
A iniciativa, que busca alertar sobre a violência política no país, é do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela educadora Anielle Franco, irmã de Marielle. Neste ano, o assassinato da vereadora completa cinco anos. Para virar lei, o Congresso precisará aprovar o projeto encaminhado pelo governo federal.
No evento, a representante da Marcha das Margaridas entregou uma carta a Lula com 13 pontos estratégicos para o bem viver. Também foi divulgado que a Marcha das Mulheres Indígenas acontece entre dias 7 a 9 de setembro deste ano.
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