Combate ao feminicídio deve ser constante e de todos, propõe Correio Braziliense em seminário

O enfrentamento à violência contra as mulheres é um assunto que precisa ser abertamente conversado. Afinal, toda mulher precisa ser informada sobre os tipos de violência, sobre quais são seus os seus direitos e como pode buscar ajuda e acolhimento, da sociedade e do governo.

Em função disso o jornal Correio Braziliense cumprindo seu papel de prestador de serviços na arte de bem informar, realizou seminário com o objetivo de mostrar que a luta contra o feminicídio deve ser constante e de todos. Uma iniciativa louvável.

Com o tema “Combate ao feminicídio: responsabilidade de Todos”, o Correio Debate  promoveu um ambiente de discussão para ampliar a agenda de ações locais para que ofereça a visibilidade necessária a essa questão tão preocupante.

O evento foi dividido em três paineis. O primeiro painel teve como tópico principal “De casa à escola: o caminho da mudança”, com Rose Rainha, Rejane Jungbluth Suxberger, Lia Zanotta Machado e Valéria Britto. Logo após, teve a participação da Juíza do TJDFT Fabriziane Zapata e no tema “Avanços na legislação e desafios da implementação”, a presença de Thiago Pierobom, Cristina Tubino e Jane Klebia Nascimento. No terceiro painel, foi discutido o papel da sociedade no combate ao feminicídio com Elizabeth Rocha, Giselle Ferreira e Daniela Teixeira.

A abertura foi feita pelo vice-presidente executivo Guilherme Machado e contou com a presença de importantes lideranças femininas e de gestores comprometidos com os direitos das mulheres como o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, e o promotor de Justiça Thiago Pierobom, titular da 2ª Promotoria de Violência Doméstica em Brasília.

O evento teve a participação da ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial; da governadora em exercício do DF, Celina Leão; ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; Juíza Rejane Jungbluth Suxberger, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; a doutora em ciências humanas Lia Zanotta, professora da UnB; Rose Rainha, Superintendente do Sebrae/DF; a delegada de Polícia e deputada distrital Jane Klebia; a psicóloga Valéria Brito, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Saúde; a advogada Daniela Teixeira; Cristina Tubino, presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB/DF; e a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira.

A ministra Anielle  alertou para o fato de mesmo com uma lei que pune a morte de mulheres pelo gênero, esses casos seguem em crescimento ano a ano. “Se pararmos para olhar na lei (do Feminicídio, de número 13.104/2015) que o próprio Guilherme (Machado) acabou de citar aqui a pouco, ela é de 2015, a cada ano que passa o número de feminicídio aumenta, mesmo tendo uma lei”.

Para Anielle esse é um “mal do século”, que deve ser debatido junto com propostas de melhoria no acolhimento para as mulheres denunciarem. “O feminicídio é o ápice. A gente sempre costuma dizer que é o final. Para chegar a esse ponto a gente já deve ter passado por várias outras situações bem complicadas que, infelizmente, às vezes, são negadas”, explicou.

Anielle chama atenção para o femiNIcídio político, o qual sua irmã, Mariele Franco, foi vítima e permeia todo o setor. Em pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, diversas parlamentares perceberam que passaram por alguma situação de violência.

“Quando a gente se depara com a palavra feminicídio me atravessa de diversas formas, primeiramente de uma forma muito mais trágica, quando falamos de feminicídio político. Após o crime com minha irmã, lançamos duas pesquisas — uma em 2020, outra em 2021 — para o combate à violência política de gênero e raça que, inclusive, depois vira dados sobre e para campanha do TSE. É algo que pensávamos em fazer com mulheres que estavam candidatas e logo depois fizemos escutas com deputadas. A própria Benedita da Silva falou: sempre passou por violência política, mas nunca nomeei”, relatou Anielle.

A magistrada Rejane Jungbluth Suxberger, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), disse que combater o ciclo da violência doméstica com a penalização criminal ainda não é suficiente para sanar ou diminuir o problema.

Segundo a Dra. Rejane, a educação é um dos passos mais importantes na conscientização e no combate aos crimes de violência contra a mulher e ao feminicídio. “A educação é a principal política pública primária e direcionada a toda sociedade, que visa quebrar essa representação social e estereótipo”, frisou. Além desses mecanismos, a juíza alerta sobre a importância do chamado trabalho em rede, que reúne ações do Judiciário, Legislativo e Executivo. “A violência não se resolve só com criminalização. Precisa compromisso dos setores, não só do sistema de Justiça. Isso é necessário para garantir que essa vítima possa ser acompanhada. O DF tem sistemas de acompanhamento de mulheres, mas é necessário que haja efetividade. Como está acontecendo? Esses homens estão sendo atendidos?”.

A magistrada falou sobre a invisibilidade do crime contra mulheres e a falta de participação da sociedade no combate a esse ciclo de violência. “É necessário sair desse debate. A sociedade tem um preconceito ainda, como se a vítima de violência tivesse um estereótipo. O que foi possível verificar nas salas de audiência de violência doméstica é que a violência não tem cara, cor e nem classe”.

A  governadora em exercício do DF, Celina Leão, disse que em um momento onde os números do feminicídio estão altos, é necessário não só falar sobre os índices, mas mobilizar a sociedade. Segundo Celina Leão, em 2023, nove mulheres perderam a vida, uma a mais do que é divulgado oficialmente. “Não é mimimi. As mulheres continuam morrendo pelo simples fato de ser mulher”, ressaltou a governadora. “Temos, atualmente, 297 órfãos do feminicídio. É um crime continuado, não finaliza com a morte da mulher”, alertou Celina.

Celina informou que o GDF está trabalhando para tentar mudar essa realidade cruel na capital do país. “Estamos criando uma bolsa para que essas crianças, até os 18 anos, recebam auxílio do Estado”, revelou. “Também vamos aplicar uma legislação no DF que obriga a ter, nas escolas públicas, uma semana de seminários sobre o combate a violência contra as mulheres”, pontuou a governadora. A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, também esteve presente no evento.

Lia Zanotta Machado, antropóloga, professora emérita da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em ciências humanas, participou do painel “De casa à escola: o caminho da mudança”. Ela destacou que a violência doméstica e o feminicídio se inserem em contextos afetivos, com companheiros e outras pessoas com graus de parentesco ou proximidade envolvidos.

Lia lembra que o Judiciário pode fazer isso, mas o executivo também pode tomar a frente da inciativa. “Agora, a demanda mais geral é que as escolas precisam falar disso. Os órfãos do feminicídio são muitos”, ressalta. Ela levou para o encontro números que revelam os danos nas famílias causados pelo feminicídio no DF, entre 2015, quando o crime foi tipificado, e 2022: foram 153 vítimas, 150 autores, 181 menores órfãos e 108 maiores de idade que perderam a mãe para a violência. Ela destacou que esse tipo de violência é mais comum nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, como as mulheres negras, pobres e de baixa escolaridade.

A cultura machista como forma de controlar as mulheres também foi tema da fala da antropóloga, assim como a cultura do estupro, como fatores que perpetuam a violência de gênero. “Quando fiz um estudo sobre casos de estupro, vi que boa parte dessas violências vêm de familiares. Já de desconhecidos, há um número maior de prisões. Esses homens desconhecidos não buscam por prazer sexual, mas por uma relação de poder sobre a mulher. Também é o caso de homens que não se importam mais com o grau de proximidade com as vítimas. O feminicídio já está sendo muito discutido e é algo muito sério. Já sobre o estupro, fala-se menos e também é muito sério”, alerta.

“É difícil denunciar o estupro porque também tem a questão da vergonha e da culpa impostas à mulher. Tanto no estupro e quanto na agressão, a mulher é culpabilizada e o homem fica na posição de que fez algo levado pela postura da mulher”, lamenta.

Sobre levar o combate à violência de gênero para as escolas, Lia fala que as crianças precisam aprender que os conflitos são naturais, mas que eles precisam ser resolvidos com diálogo, calma e autocontrole, não com agressividade. “É mostrar, também, que, independentemente do gênero, sexualidade e raça, somos todos iguais. O respeito à igualdade da diversidade é muito importante. Geralmente, aprende-se isso com a família, mas a família muitas vezes é quem ensina a violência para a criança. Então a escola entra com esse papel”.

A primeira mulher eleita do Sebrae-DF, Rose Rainha, disse que a entidade tem uma frente de educação empreendedora para fortalecimento da mulher.

“São números que nos assustam. São crimes que nos deixam perplexos (…) Refletindo como que a gente podia trazer uma contribuição do que o Sebrae tem feito para esse fortalecimento (financeiro) para colocar esse basta ao feminicídio, temos, hoje, uma forte atuação na educação empreendedora”, citou.

A superintendente disse que o Sebrae trabalha de maneira transversal com os professores da entidade. “Temos quase 15 mil professores formados com educação empreendedora e que aplicam isso com seus alunos. Acreditamos que, dessa forma, estamos trazendo uma contribuição”, ressaltou.

“Na pandemia, tivemos casos de alunos que ensinaram a família a abrir seu próprio negócio (…) Essas mulheres (alunas) estarão mais preparadas e não serão dependentes financeiramente (do agressor). Sabemos que hoje é um dos grandes motivos (para o agressor permanecer o ciclo de violência). Ele manipula essa mulher e faz com que ela obedeça os comandos”, completou.

A psicóloga da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Saúde, Valéria Brito, destacou que a violência doméstica pode afetar até três gerações de uma família. Para a especialista, é importante a saúde primária estar comprometida com o bem-estar das famílias e dos casais. “Do ponto de vista da saúde, existe uma situação de violência e existe um conjunto de determinantes, muitas vezes de ordem social. Ter uma cidade com melhor qualidade de vida reduz a violência doméstica”.

A psicóloga pontuou também que as ocorrências de violência contra a mulher ocorrem com mais frequência no âmbito das famílias mais pobres, negras e de imigrantes. “Esses eventos nas famílias vão persistir às vezes por duas ou três gerações. Não são só os filhos daquela geração que têm impacto sobre a sua saúde mental”, ressalta.

Com pesquisa de mestrado e doutorado sobre violência contra a mulher  a partir do impacto da saúde mental, Valéria avalia que a violência cotidiana, mesmo não chegando ao feminicídio, vai impactar muito negativamente a experiência de crianças e de jovens e vai manter o ciclo da violência acontecendo. “Nós percebemos a ligação entre a exposição à violência, principalmente nos primeiros anos da infância, e a ocorrência de transtornos comportamentais na adolescência e na vida adulta”, pontua.

A delegada da Polícia Civil (PCDF) e deputada Jane Klebia comemorou os resultados do trabalho policial na prevenção à crimes de violência contra a mulher e ao feminicídio, mas ressaltou ações que podem ser promovidas para auxiliar na redução desses índices. “A minha ideia é trazer recorte da PCDF. Sou otimista a essas situações, mas em violência doméstica tento não ser a mais pessimista, porque sei que muitas iniciativas foram feitas, mas ainda há muito o que trabalhar. Estive por 23 anos na PCDF e há 16 atuando como delegado-chefe. De uma coisa nós sabemos: a delegacia é a porta do poder público mais próximo das pessoas”.

A delegada enalteceu o trabalho desenvolvido nos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiams). Atualmente, o DF conta com cinco unidades, em que as vítimas recebem atendimento psicológico, psicossocial e jurídico. Dados levantados pela PCDF mostram que, desde a criação, em dezembro de 2019, os núcleos atenderam cerca de 2.7 mil pessoas. “Aquelas mulheres que receberam atendimento, entre 79% a 85% não retornaram para outras ocorrências. O índice é menor do que aquelas que só fizeram a ocorrência”, afirmou.

No painel “Qual é o papel da sociedade?”, do seminário “Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos”, promovido pelo Correio na tarde de terça-feira (7/2), a advogada e autora da Lei Federal nº 13.363 de 2016, Daniela Teixeira afirmou que as escolas podem ser um ambiente para educar as crianças sobre a importância de combater a violência contra a mulher. 

“O governo pode entrar com a escola ainda que ela (a criança) receba uma visão deturpada dentro de casa se isso for debatido na escola ela tem outra mentalidade. E a sociedade tem que criar pessoas diferentes. A gente precisa dizer pra eles que um novo mundo é possível”, pontuou Daniela.

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que construiu junto ao Superior Tribunal de Justiça. “As forças de segurança ainda são redutos de masculinidade, já que as mulheres ainda são poucas e a integração delas dentro das forças é paulatina e gradativa. Mas questões de gênero têm aparecido com mais frequência do que se imagina”, constata a magistrada.

Segundo a ministra do Superior Tribunal Militar, só será possível mudar o cenário dos casos de feminicídio no Brasil quando forem trabalhadas e discutidas as questões culturais e educacionais no país. Ela afirmou que o Brasil é pioneiro em termos de legislação contra o crime de violência contra a mulher, mas frisou que apenas as leis não são suficientes para frear esse tipo de crime bárbaro.

Elizabeth conta que a Justiça, em geral, ainda olha a violência contra mulher com o olhar masculino. “Porque os nossos juízes, em sua maioria, são homens brancos, heterossexuais e de classes média e alta. Então, o direito humano ainda não é feminino, incluindo a execução de pena. No fim das contas, são os homens que fazem as regras sobre as nossas vidas, corpos, filhos e histórias”, diz a ministra, que falou da urgência de requalificar o direito, para que a sociedade seja, efetivamente, mais democrática e humana.

Ela defendeu uma requalificação do direito para garantir uma sociedade mais democrática e humana. “O que eu posso dizer com muita convicção é que o Brasil em termos de legislação é pioneiro. Nós temos leis maravilhosas, a lei Maria da Penha, apesar de ter sido fruto da recomendação interamericana, mas nós temos a lei Mari Ferrer, a lei do Stalker, nós temos leis que em tese protegeria a mulher. O IPEA revelou uma pesquisa que logo depois da promulgação da lei maria da penha o número de feminicídios aumentaram, não diminuíram então isso é a prova latente que é preciso trabalhar na cultura, nas mentalidades e na educação. Porque do contrário não sairemos desse atavismo bárbaro de tirar a vida do outro e depois pensar nas consequências.”

Para a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, além da educação sobre violência contra a mulher é essencial que as mulheres ocupem cargos de liderança e participem de áreas de comando. “É muito importante as mulheres estarem em poder de decisões, em poder justamente virar essa página porque nós só estamos nas páginas policiais, mas as mulheres têm que ter mais participação na política, nessas áreas de comando”, defende.

Thiago Pierobom, titular da 2ª Promotoria de Violência Doméstica em Brasília e colaborador do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT afirmou que no DF, os feminicidas têm sido punidos, porém não é só este o problema que a cidade precisa enfrentar. 

“Na parte da pesquisa que fiz, no DF, com segurança podemos afirmar que não existe impunidade para feminicídio. Sei que esta talvez não seja a realidade das demais unidades federativas. A pesquisa que nós analisamos, a pessoa que prática feminicídio só tem três destinos: ou ele pratica o feminicídio e comete suicídio em sequência, isso é em 10% dos casos; ou ele vai fugir para o interior; ou ele vai ser preso, vai ser levado ao júri e vai ser condenado, e cumprir uma pena média de 20 anos de prisão”, afirmou.  

Dr. Thiago ressaltou que só um quarto das mulheres que já sofreram com violência registraram ocorrência, segundo uma pesquisa acadêmica feita pelo mesmo. “100% desses casos de feminicídio estavam ligados a padrões de comportamentos machistas, sexistas e que, por conta dessa ideia de controle e disciplina sobre a mulher, evoluíram até chegar ao feminicídio”, disse, durante apresentação do painel.  

“O X da questão não é que eu não quero ser eficiente em só punir os feminicidas, eu quero que não ocorra feminicídios. E para isso, eu não posso olhar só para a punição, porque a punição está ocorrendo aqui no DF. Cada uma daquelas ocorrência policiais, sejam elas ameaça, prisão, briga, perseguição… elas são uma oportunidade para evitar que o caso evolua para o feminicídio”, concluiu o promotor.

No encerramento do Correio Debate, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, disse que o cenário atual de violência contra a mulher é reflexo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quando um representante de um país diz que sua filha foi o resultado de uma ‘fraquejada’, qual é o sinal que damos à população?”, disse Cappelli.

De acordo com ele, todo esse cenário não é uma coincidência. “Vivemos, nos últimos quatro anos, a cultura da violência e da barbárie. O mesmo assassino que não aceita um ‘não’, é o mesmo que não aceita o resultado de uma eleição. Quem rasga a Constituição, também rasga o direito das mulheres”, comparou.

Para o secretário-executivo, não só o governo, mas toda a sociedade precisa ser mobilizada “para desmanchar essa onda de barbárie montada nos últimos quatro anos”. “Para nós, do MJSP, (o combate à violência contra a mulher) é uma questão central, que será enfrentada com todas as nossas forças”, prometeu Cappelli.

Durante o evento autoridades e especialistas discutiram as ações efetivas de enfrentamento à violência doméstica. Um serviço de utilidade pública do órgão de imprensa porque a violência atinge toda a família, a comunidade e a sociedade. Por isso a importância desse engajamento para evitar tragédias.

Parabéns equipe do Correio Braziliense por dar luz a um tema tão sensível.

Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília e Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press