Justiça do DF condena Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões por falas racistas contra Hamilton
A Justiça do Distrito Federal condenou na sexta-feira, 24 de março, o ex-piloto brasileiro de Fórmula 1 Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões em danos morais após comentários considerados racistas e homofóbicos direcionados ao piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton. A decisão foi da 20ª Vara Civel de Brasília. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida por quatro grupos de direitos humanos, incluindo a Aliança Nacional LGBT+ do Brasil, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos. Inicialmente, a Aliança Nacional LGBTI pedia o valor de R$ 10 milhões em indenizações por dano morais, mas a decisão final determinou o pagamento de metade deste valor.
O desembargador Pedro Matos de Arrudo disse em sua decisão que o valor concedido da indenização foi dado “no sentido de que se deve apreciar não só a função reparadora da responsabilidade civil mas também (e talvez principalmente) a função punitiva para que, enquanto sociedade, possamos pode algum dia se livrar dos atos perniciosos que são o racismo e a homofobia”.
O magistrado Pedro Matos de Arruda disse que Piquet, por ser uma pessoa pública e conhecida internacionalmente, não deve ter as suas declarações desprezadas: “Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu”, sentenciou o juiz.
O tricampeão da Fórmula 1, Nelson Piquet, tem 70 anos, é pai de Kelly Piquet, namorada de Max Verstappen, piloto da Red Bull Racing e conhecido pelos fãs da categoria como rival de Hamilton.
Os fatos
Em uma entrevista realizada em novembro de 2021, Nelson Piquet utilizou palavras de cunho racista para se referir a Hamilton, único piloto negro que atualmente representa a equipe Mercedes.
Em resposta à repercussão da publicação em junho de 2022, Lewis Hamilton usou suas redes sociais para pedir mudanças de “mentalidades arcaicas”. Hamilton disse que pediu ação para mudar “mentalidades arcaicas”, depois que imagens da entrevista surgiram nas redes sociais em junho passado. Piquet desculpou-se e afirmou que suas falas foram “mal traduzidas”.
Em outro vídeo que se popularizou na internet, o brasileiro usou linguagem racista e homofóbica contra Hamilton em uma entrevista em podcast ao descrever como Hamilton perdeu o campeonato de 2016 para Nico Rosberg.
O britânico Lewis Hamilton recebeu a cidadania brasileira honorária em novembro de 2022, ele é o único piloto negro da Fórmula 1. O título de cidadão veio após reconhecimento dos deputados federais pelo gesto feito por Hamilton ao ganhar o Grande Prêmio do Brasil em novembro de 2021, em Interlagos (SP), quando o piloto deu uma volta no circuito com a bandeira brasileira, o que foi inspirado no que Ayrton Senna costumava fazer ao vencer suas corridas.
Após a decisão, Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI afirmou que “ações como essa mostram que nossa sociedade mudou e não tolera mais o comportamento discriminatório, precisamos sempre dialogar, mas também precisamos responsabilizar aqueles que agem com discriminação”.
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