Líderes da América do Sul se comprometem com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania

Os presidentes sul-americanos comprometeram-se com a defesa da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da justiça social, do Estado de direito, da estabilidade institucional, da soberania e da não interferência em assuntos internos. Este compromisso faz parte do Consenso de Brasília, documento que visa reforçar a cooperação entre os países vizinhos.

Participaram do encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz; da Bolívia, Luís Arce; do Chile, Gabriel Boric; da Colômbia, Gustavo Petro; do Equador, Guillermo Lasso; da Guiana, Irfaan Ali; do Paraguai, Mário Abdo Benítez; do Suriname, Chan Santokhi; do Uruguai, Luís Lacalle Pou e da Venezuela, Nicolás Maduro.

“O que nos reúne hoje em Brasília é o sentimento de urgência de voltar a olhar coletivamente para a nossa região. É a determinação de redefinir uma visão comum e relançar ações concretas para o desenvolvimento sustentável, a paz e o bem-estar de nossas populações”, disse o presidente Lula.

Segundo Lula a integração da América do Sul depende do sentimento de pertencer a uma mesma comunidade. “Somos uma entidade humana, histórica, cultural, econômica e comercial, com necessidades e esperanças comuns“, disse Lula, ressaltando também que a união é importante para que os países enfrentem e superem as ameaças sistêmicas da atualidade.

O Brasil tem uma história de resistência, forjada nas lutas de independência e no combate às ditaduras. É um país que respeita para ser respeitado, que acolhe e coopera com as outras nações. A integração entre os países fará da América do Sul um continente desenvolvido em todo o seu potencial.

O PIB somado dos países da América do Sul neste ano deverá chegar a 4 trilhões de dólares. Juntos representam a quinta economia global. Com população de quase 450 milhões de habitantes representa um importante mercado de consumo. Por isso a importância desta cúpula e da iniciativa do presidente brasileiro.

Durante o encontro foram assumidos compromissos para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região, além da criação de um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos. Os presidentes concordaram ainda em voltar a reunir-se para repassar o andamento das iniciativas de cooperação.

O texto foi assinado ao final da reunião da Cúpula de líderes da América do Sul, que ocorreu nesta terça-feira, 30 de maio, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O convite do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, busca fortalecer os laços entre os países para promover a paz, a integração e o progresso na região.

Declaração dos chefes de Estado e de governo

Consenso de Brasília – 30 de maio de 2023

1.  A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2.  Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3.  Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4.  Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5.  Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da Aladi [Associação Latino-Americana de Integração], tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6.  Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7.  Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado. 

8.  Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9.  Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.

Fotos: Ricardo Stuckert (PR), Marcelo Camargo/Agência Brasil e Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil