Ibaneis entrega escritura de concessão de direito de uso para Fórum de Riacho Fundo e Amagis-DF

Publicado em maio 30, 2023maio 30, 2023 por Bernadete Alves

bernadetealves.com — Governador Ibaneis Rocha, juízes Fabio Esteves e Carlos Martins, desembargadores Sebastião Coelho, Sandoval de Oliveira e José Cruz Macedo, com a escritura de doação do terreno da sede social da associação

O governador Ibaneis Rocha proporcionou um momento histórico para o Poder Judiciário de Brasília. Durante cerimônia no Palácio do Buriti, no dia 29/5, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios e o Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira de Riacho Fundo, receberam a escritura de concessão de direito real de uso (CDRU-s) dos lotes onde estão instalados.

A decisão faz parte do trabalho do governo para regularização fundiária. A medida ocorre rastreada pela Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos.

A medida atende uma demanda antiga do Fórum do Riacho Fundo e do clube da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).

O Fórum do Riacho Fundo está em funcionamento desde 2012, mas necessitava de regularização. Localizado na QS 2, em uma área de 4,9 mil m², a estrutura atende, principalmente, a população da cidade e do Riacho Fundo II.

Ele abriga as varas Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; Criminal, de Delitos de Trânsito e Tribunal do Júri; Juizado Especial Cível e Criminal; e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Há também espaços reservados para o Ministério Público do Distrito Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Núcleo de Práticas Jurídicas.

O governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho pela regularização fundiária desde os tempos em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agora à frente do GDF. “É um trabalho que temos feito de regularização e agora temos a condição de restabelecer essa justiça junto ao Fórum e à Amagis para a entrega dessas escrituras. No caso do clube, o que foi investido nesse período desde a ocupação do terreno será abatido, então eles vão ter condições de investir em infraestrutura e ajudar os associados e toda a cidade”.

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o desembargador José Cruz Macedo comemorou a doação do terreno ocupado pelo Fórum do Riacho Fundo. “Era uma demanda antiga, um espaço necessário. Parabenizamos o GDF por essa iniciativa de regularizar, que não é fácil. Aqui estão os Poderes em harmonia e trabalhando juntos, assim como diz a Constituição Federal”.

No caso do clube da Amagis-DF, localizado no Lago Sul, a medida ocorre pela Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Entre 2019 e 2022, o GDF regularizou 300 templos, clubes e associações sem fins lucrativos, marca superior aos 190 legalizados entre 2009 e 2018. Nos próximos anos, até 2026, mais 500 devem ser regularizados.

“Isso resulta numa situação interessante de vantagens para a população por dois motivos. O primeiro é que esses valores que eram pagos na prestação vão poder ser investidos no clube. E o segundo é que depois dessa compensação, que vai acontecer ao longo de algum tempo, a Amagis vai poder fazer um plano de trabalho de moeda social e a concessão passa a ser então gratuita, contendo como contrapartida a prestação de serviços a certos grupos vulneráveis da sociedade”, argumenta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

O presidente da Amagis-DF, Juiz Carlos Alberto Martins Filho, a conquista é uma vitória conjunta. “Quero agradecer o empenho do governo do Distrito Federal, da Terracap e do deputado Rafael Prudente. Estivemos nesta luta com o Desembargador Sebastião Coelho, com o Desembargador Sandoval e com o Juiz Fábio Esteves. Um trabalho de muitos anos e que contou com o apoio do atual governador nessa solução e também do presidente do TJDFT. Em mais uma demanda, segue sempre o Tribunal de Justiça apoiando a associação”, disse o magistrado.

Além da Amagis-DF, associações históricas como o Clube Vizinhança nº 1 e a Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) receberam suas escrituras. De acordo com o Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer), a ação deve atender quase 50 clubes.