Odair Cunha é empossado ministro do Tribunal de Contas da União
Odair Cunha, deputado federal por Minas Gerais desde 2002, tomou posse como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) durante sessão solene conduzida pelo presidente Vital do Rêgo Filho, realizada no dia 20 de maio de 2026, no plenário da Corte de Contas, em Brasília.
A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga de ministro do TCU, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
A posse de Odair Cunha ocorreu após ele ser aprovado pelo Congresso Nacional e ter sua indicação da Câmara formalizada. Para assumir o posto vitalício, ele renunciou ao seu mandato e desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores. Agora ele ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
No rito de posse do ministro do Tribunal de Contas da União, depois da execução do Hino Nacional, Odair Cunha foi levado à sessão pelo ministro mais novo da Corte de Contas, Jhonathan de Jesus (empossado em 2023), e o decano, Walton Alencar Rodrigues (no cargo desde 1999), seguindo tradição do TCU.
O novo ministro faz o juramento solene de cumprir a Constituição e as leis do país. A leitura do Termo de Posse foi feita, pelo Secretário-Geral da Presidência, e na sequência a respectiva assinatura do Termo de Posse pelo novo ministro, oficializando sua investidura no cargo. O ministro saudou seus pais e familiares.
Na sequência ele recebeu a Toga, símbolo máximo de sua investidura e autoridade no cargo. A veste talar representa a impessoalidade e a imparcialidade do Estado, indicando que, ao vesti-la, a autoridade se despe de sua individualidade para representar a lei e o julgamento.
O evento oficial contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, dentre outras importantes presenças.
Em seu discurso de posse, Odair Cunha falou que irá se pautar por três compromissos: defesa do patrimônio público, aproximação da sociedade à Corte e o respeito à Constituição. “Assumo hoje três compromissos diante desta Corte e da sociedade brasileira. Primeiro: defender o patrimônio público com a mesma dedicação com que sempre procurei defender os interesses do nosso povo. Segundo: contribuir para aproximar cada vez mais esta instituição do cidadão comum. O TCU não pode ser percebido como algo distante ou inacessível. Transparência não é favor; é obrigação democrática”.
“E terceiro: respeitar permanentemente a Constituição da República como limite, fundamento e direção de toda atuação pública”, declarou o ministro do TCU.
Odair defendeu um modelo de controle baseado no diálogo, na orientação e na compreensão da realidade da administração pública. Para ele, o papel dos órgãos de controle não deve ser apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir falhas e oferecer segurança jurídica para que a boa gestão aconteça.
“O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira”, afirmou o novo integrante do TCU.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou a trajetória política e institucional do novo integrante da Corte. Em discurso, afirmou que a chegada de Odair Cunha reforça a necessidade de diálogo entre instituições e de um controle externo mais próximo da sociedade.
“O controle externo moderno não pode ser apenas o olhar que aponta falhas. Deve ser também a mão que ajuda a construir soluções”, afirmou Vital do Rêgo. O presidente do TCU também destacou que o controle público precisa de humanidade, e que a “gestão pública sem controle vira risco”.
Vital do Rêgo lembrou ainda a trajetória de Odair Cunha no Congresso Nacional e no Executivo estadual mineiro. Segundo ele, a experiência acumulada ao longo de mais de duas décadas de vida pública vai contribuir para o fortalecimento institucional do Tribunal.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, também participou da cerimônia e destacou a experiência política e administrativa do novo ministro. Segundo ela, Odair Cunha chega à Corte em um momento de grandes desafios institucionais e poderá contribuir para o fortalecimento do diálogo e da construção de consensos dentro do Tribunal.
“Vossa Excelência consolidou sua presença nos espaços institucionais não apenas pela legitimidade do voto, mas sobretudo pela disposição para o diálogo, pelo senso de responsabilidade e pela busca permanente de soluções para os desafios enfrentados por nosso país”, afirmou Cristina Machado.
Ministro Odair Cunha
Natural de Piedade (SP), Odair José da Cunha nasceu em 18 de junho de 1976. Advogado desde 1999, atuou nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também exerceu funções na administração pública municipal, no governo de Minas Gerais e no Poder Legislativo estadual e federal.
Na trajetória política, foi eleito deputado federal por Minas Gerais para seis mandatos consecutivos, exercidos a partir de 2002. Odair Cunha também ocupou cargos de liderança e gestão na Câmara dos Deputados e, em 2024, exerceu a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
Entre 2015 e 2018, atuou como secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, sendo responsável pela coordenação política e institucional do governo estadual e pela interlocução entre os poderes, órgãos de controle, municípios e sociedade civil.
Em quase 24 anos no Congresso, Cunha foi autor de 18 projetos que se converteram em lei. Entre eles está a proposta que reformulou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas durante a pandemia de Covid-19.
O TCU, órgão de fiscalização e controle externo da administração pública, criado em 1890, é composto por nove ministros. Suas indicações são distribuídas da seguinte forma:
3 vagas indicadas pelo Presidente da República
3 vagas indicadas pelo Senado Federal
3 vagas indicadas pela Câmara dos Deputados
Os cargos vagos são preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir um ministro cabe à mesma instituição que o indicou.
Os ministros do Tribunal de Contas da União têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. O órgão é auxiliar do Congresso Nacional.
Ministros do TCU
Vital do Rêgo Filho, Jorge Oliveira, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
Fotos: Divulgação TCU e Ricardo Stuckert
