União dá inicio a parcerias com o GDF e Estados para garantir emprego a mulheres vítimas de violência

A União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação fechou parceria com o Governo do Distrito Federal, por meio da qual a capital federal vai fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para cumprir a Nova Lei de Licitações, nº 14.133, regulamentada este ano. O objetivo da medida será apoiar mulheres para a superação da sua situação de vulnerabilidade, trazendo autonomia financeira.

O Distrito Federal e o Rio Grande do Norte assinaram a experiência piloto, em esfera nacional, para apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assegurando o percentual mínimo de 8% em contratos firmados entre empresas e a administração pública. 

Segundo dados do IBGE, a remuneração das mulheres brasileiras é, em média, 20,5% a menos do que a dos homens. Nesse sentido, a busca por equidade entre mulheres e homens no Brasil se faz fundamental. Essa medida representa um avanço para a promoção da igualdade de oportunidades e inclusão.

Participaram do ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação; a vice-governadora Celina Leão, do Distrito Federal; a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau; Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados; Kathiana Buonafina, secretária adjunta de Gestão e Inovação; a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira e a secretária Olga Aguiar, de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, do governo do RN.

Nesta fase inicial além do Distrito Federal o Rio Grande do Norte também firmou compromisso com o governo federal. A determinação é de que órgãos públicos federais exijam das empresas contratadas a admissão de, no mínimo, 8% de mão de obra constituída por mulheres nessa condição. 

A ministra Esther Dweck explicou que, apesar da nova Lei de Licitações ter sido aprovada em 2021, a exigência da contratação de mulheres só foi regulamentada em 8 de março deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “São duas parcerias (DF e RN) importantíssimas. Sem o DF, nós não conseguiríamos implementar o acordo, já que a maior parte das contratações é aqui. Mas, vale esclarecer que temos (contratos) em todos os estados“, disse. “A iniciativa é para que os outros estados também implementem”, prosseguiu a ministra.

“Quando o decreto foi assinado, tínhamos um dilema de como iríamos implementá-lo. A pergunta era: como vamos encontrar essas mulheres? Não é simples, porque passa por uma relação muito pessoal com a pessoa que foi vítima, permitindo o acesso aos dados delas. Agora, teremos um trabalho enorme de capacitação das empresas para recebê-las, porque muitas delas estão fragilidades, e em ambientes muito machistas, elas acabam se retraindo. Foi uma preocupação muito grande que levamos em conta“, completou a ministra Ester.

A vice-governadora Celina Leão parabenizou a medida e ressaltou a urgência que o tema exige para toda a sociedade. “Quando o governo federal convida o governo do DF para assinarmos um acordo de cooperação com o compromisso com as nossas mulheres, acho que damos uma demonstração de um pacto federativo. E é a isso que precisamos estar dispostas: nos unirmos nessas grandes pautas. Temos muito o que fazer ainda, porque estamos vivendo em uma situação de crise. Tivemos o maior número de feminicídios do Distrito Federal”.

“Ao falar sobre eliminarmos e diminuirmos a violência, temos que tratar de algumas coisas. Precisamos falar sobre a autonomia financeira das nossas mulheres. Quando o Estado estimula as mulheres a fazerem um registro de ocorrência, elas vão para casa conviver com o agressor? Nossos desafios são enormes e diários”, afirmou Celina.

“Esse momento é muito importante para nós, que sempre militamos pelos direitos das mulheres. O Governo Federal convoca os estados e municípios para a gente celebrar políticas públicas e ações concretas que possibilitem às mulheres vítimas de violência adentrar no mercado de trabalho”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade.

Fotos: Wilson Dias/Agência Brasil e Vinicius de Melo/Secretaria da Mulher

Ministra Esther Dweck