Dia Nacional dos Direitos Humanos: fortalecimento do direito à dignidade e à liberdade
Celebramos neste 12 de agosto o Dia Nacional dos Direitos Humanos, um compromisso com a justiça, igualdade, equidade e proteção dos cidadãos. A data é celebrada em prol do fortalecimento do direito à dignidade e à liberdade seja qual for a raça, cor, gênero, nacionalidade, religião ou política do indivíduo.
Instituído por lei em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é um tributo à memória de Margarida Maria Alves, uma corajosa líder sindical cuja vida foi brutalmente interrompida em 12 de agosto de 1983 no município de Alagoa Grande (PB) na frente do marido e do filho de 8 anos. O infame assassinato de Margarida, realizado por um matador de aluguel a mando de latifundiários, ecoa como um símbolo contundente da luta incansável pelos direitos dos trabalhadores rurais.
O caso de Margarida Maria Alves reverberou além das fronteiras nacionais, alcançando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde se tornou um marco na denúncia das violações sistemáticas dos direitos fundamentais. A tragédia que se abateu sobre a defensora dos direitos dos trabalhadores rurais se tornou um símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que, diariamente, enfrentam adversidades em busca de justiça e dignidade.
A criação da data teve o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade conferindo visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos.
Em 2000, em homenagem a ela, também foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais que lutam por direitos e igualdade. Realizada em Brasília, centro das decisões, neste ano será nos dias 15 e 16 de agosto, com previsão de reunir mais de 100 mil mulheres.
O respeito e a proteção desses direitos são essenciais para uma sociedade justa, igualitária e inclusiva para pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de privação de liberdade, em situação de rua e demais cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Somente através do compromisso conjunto, da educação em direitos humanos e da sensibilização, iremos pavimentar o caminho para um Brasil verdadeiramente justo e respeitoso aos direitos inalienáveis de cada indivíduo.
Margarida Maria Alves
Paraibana nascida em agosto de 1933. Sindicalista, esteve à frente de mais de 600 ações trabalhistas, e realizou diversas denúncias ainda durante a ditadura militar. Filha mais nova de uma família de nove irmãos, fundou o Centro de Educação e Cultura 3 do Trabalhador Rural, e foi eleita presidente do sindicato rural de Alagoa Grande em 1973, por meio do qual lutou pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais.
Sua atuação contrariou os interesses do proprietário da maior usina de açúcar local, bem como de senhores de engenho e de fazendeiros da região. Três meses antes de sua morte ela chegou a dizer que seria “melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Teve sua vida tirada por um assassino de aluguel com um tiro no rosto. No período do assassinato, 72 ações trabalhistas estavam sendo movidas contra os fazendeiros locais. Mesmo tendo tido repercussão internacional, nenhum dos criminosos foi responsabilizado por sua morte.
Primeira escritura dos Direitos Humanos no mundo
Um dos relatos mais antigos vinculados aos direitos humanos é o Cilindro de Ciro, datado de 539 a.C. e que foi descoberto em 1879. Tal documento é centrado na figura do “rei justo”, reforçando o desejo por uma igualdade e sentido humanistas. Nele, já tínhamos declarada a liberdade de religião e a abolição da escravatura, por exemplo.
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, o Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia. Mas foram suas ações seguintes que trouxeram um avanço importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher sua própria religião e estabeleceu a igualdade racial. Esses e outros decretos foram gravados em um cilindro de argila, medindo 22,5 centímetros por 10 centímetros no seu diâmetro máximo, com escrita cuneiforme.
Esse registro antigo foi reconhecido como a primeira escritura dos direitos humanos do mundo. Ele está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e é análogo aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O ‘Cilindro de Ciro’ é um cilindro de barro que, claro registra um importante decreto de Ciro II da Pérsia Ciro II , Rei também dos Persas. Encontra-se exposto no Museu Britânico , também em Londres. Ciro II adotou a política de autorizar os povos exilados também em Babilônia retornarem às suas terras de origem.
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