Daniela Teixeira, advogada de Brasília, é aprovada pelo Senado para ministra do STJ

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25 de outubro, o nome da advogada Daniela Teixeira para ocupar vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela manhã, a advogada brasiliense foi sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No colegiado, ela teve 26 votos, dos 27. Para a confirmação, ela precisou ter o nome confirmado pela maioria absoluta do plenário da Casa, onde teve 68 votos. 

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada na vaga destinada à advocacia no STJ. Na CCJ, a mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores fizeram perguntas sobre celeridade da Justiça, presença do Judiciário em regiões de difícil acesso e interior do país, segurança jurídica, concessão de habeas corpus, sobre o chamado fishing expedition (quando um agente público investiga não um fato criminoso, mas uma pessoa). 

Daniela Teixeira tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores. Na sabatina na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, ela defendeu um olhar cuidadoso do Judiciário às mulheres.

Daniela Teixeira destacou a importância da participação feminina no Superior Tribunal de Justiça e defendeu uma mudança no Judiciário, para assegurar uma composição paritária de homens e mulheres.

“As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada para compor o STJ, devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem hoje apenas 5 ministras em 33 cadeiras”, disse a advogada Daniela Teixeira.

Daniela Teixeira relembrou a história de atuação na Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu a imparcialidade da magistratura e a representação do quinto constitucional nos tribunais como forma de levar a perspectiva do jurisdicionado. Assim, ela se comprometeu com o respeito da separação de poderes e a luta pela paridade de gênero nos Poderes da República.  

Das 33 cadeiras do STJ, cinco ou seis são preenchidos pela advocacia brasileira. Hoje, a Corte tem apenas cinco ministras mulheres. Na exposição inicial, Daniela Teixeira afirmou que a destinação se dá para que o Tribunal da Cidadania tenha alguém que teve, por ao menos 10 anos, do outro lado do julgamento, na defesa das partes.

“Eu trouxe, com a minha inscrição, o olhar duro e sofrido daqueles que frequentam o Poder Judiciário como autor ou réu nos processos. Todos acham o Judiciário complexo, demorado e caro. É todo esse sofrimento das partes que o representante do quinto constitucional da advocacia tem a obrigação de levar para o tribunal: a urgência daquele que está preso injustamente, a pressa de um empresário que vai participar de uma licitação, é a decisão que pode salvar empregos em uma empresa. Levar o olhar daquele a quem se destina em última análise o Poder Judiciário”, disse Daniela Teixeira. 

A sabatina da advogada de Brasília foi acompanhada por importantes autoridades como a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros Reynaldo Fonseca, Sérgio Kukina, Marcelo Navarro, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha; o presidente da OAB Nacional Beto Simonetti, o presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Júnior.

A vaga para a qual Daniela Teixeira está indicada é decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Com a aprovação, Daniela Teixeira será a primeira mulher indicada ao STJ em 10 anos. Ela também será a sexta mulher entre os 33 atuais ministros.

Na mesma ocasião, também foram sabatinados os desembargadores José Afrânio Vilela (TJ-MG) e Teodoro Silva Santos (TJ-CE), indicados pela magistratura estadual, para vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e com o  falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre cumprimentou os indicados para exercer o cargo de ministra ou ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A indicação (MSF 61/2023) de Teodoro Silva Santos para o cargo de ministro do STJ foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Em sua fala, o desembargador Teodoro Santos declarou que integrar o Judiciário é “sinônimo de humanismo e, principalmente, de busca incansável por um sistema de Justiça verdadeiramente justo, que seja peça fundamental no combate a toda uma tipologia de invisibilidade”.

Ele formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987 e é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 1997, cursou especialização em direito constitucional; em 2007, concluiu o mestrado; e em 2020, finalizou o doutorado também em direito constitucional. Antes de ingressar no Tribunal de Justiça do Ceará, foi promotor e procurador de Justiça no Ministério Público do Ceará.

Na sabatina da CCJ, ele defendeu a apuração de crimes e ilícitos e o respeito ao devido processo legal. No Plenário, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que Teodoro Santos é um grande juiz e que fará história no STJ. Teodoro Santos será o segundo ministro negro em toda a história do Tribunal.

O desembargador José Afrânio Vilela teve sua indicação (MSF 62/2023) relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na sabatina na CCJ, ele defendeu a uniformização de decisões como um caminho para a agilização da justiça. “Caso aprovado como juiz daquela alta Corte, continuarei a missão de distribuir justiça a quem dela necessite e tenha direito, somando esforços e participando dessa altaneira missão do Tribunal da Cidadania, que é sedimentar o direito infraconstitucional dentro da legislação federal”, declarou José Afrânio Vilela.

O desembargador Afrânio Vilela disse valorizar a “composição como forma de diminuir contendas e aumentar a paz social”.

Afrânio Vilela é atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e assume a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Ele tem 62 anos. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Foi aprovado no concurso público para a Magistratura do TJMG de 1988/1989.

No Plenário, o senador Carlos Viana elogiou a carreira do indicado: “Trata-se de um homem ilibado, de uma trajetória impressionante em Minas Gerais, sempre trabalhando com profissionalismo. É um dos currículos mais completos do Judiciário brasileiro. Certamente fará um trabalho brilhante no STJ”.

Fotos: Roque de Sá e Waldemir Barreto/Agência Senado