Dia da Democracia: uma construção coletiva e diária contra o autoritarismo e retrocesso

Neste 25 de outubro o Brasil comemora o Dia da Democracia. A data foi escolhida por ser o dia da morte do jornalista, filósofo, professor e dramaturgo Vladimir Herzog, em 1975. Há exatamente 48 anos, o dia 25 de outubro se tornou símbolo de resistência ao autoritarismo e se incorporou informalmente ao calendário brasileiro como data de celebração da democracia. Tudo começou quando o diretor da TV Cultura Vladimir Herzog foi torturado e morto por agentes do Estado.

Sua morte causou indignação popular e tornou-se um marco na luta pela redemocratização do Brasil, consolidada com a Constituição Federal de 1988.

Na data de hoje celebramos a democracia brasileira, refletindo sobre seu aperfeiçoamento, com o fortalecimento das instituições, aumento da representatividade dos diversos segmentos da sociedade e valorização do Estado Democrático de Direito, para que a soberania popular continue a ser respeitada e manifestada.

Para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “a democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para o Brasil com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”, declarou durante a celebração da Democracia no TSE.

O TSE desempenha um papel crucial na defesa da democracia, organizando e realizando as eleições, conforme determina a Constituição Federal, e garantindo que o processo eleitoral seja transparente, seguro e plenamente auditável.

A Justiça Eleitoral é o meio que permite que esse processo democrático aconteça. Presidentes da República, senadoras e senadores, deputadas e deputados estaduais, distritais e federais, governadoras e governadores, vereadoras e vereadores e prefeitas e prefeitos são escolhidos pelo povo em eleições periódicas e que refletem literalmente a vontade popular.

O voto direto, secreto e com o mesmo valor para todas as eleitoras e eleitores, a partir de 16 anos, é uma conquista do povo brasileiro após anos de luta. E a Justiça Eleitoral é peça fundamental na consolidação desse processo. 

Atualmente, o Brasil tem a maior eleição informatizada do mundo, com mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores e a participação de cerca de 2 milhões de mesárias e mesários. Com o sistema de votação eletrônico, o país garante uma eleição muito mais ágil, segura e com os resultados das urnas entregues no mesmo dia da votação.

A palavra democracia tem origem grega e significa “poder do povo”. Originada na Grécia antiga, era a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos das cidades-estados, com os cidadãos se reunindo em assembleias públicas para a tomada de decisões relativas à comunidade.

Com o passar dos séculos, novas formas de democracia se desenvolveram, entre elas a exercida pelo voto direto dos cidadãos em seus representantes políticos.

A democracia admite diversos sistemas políticos, como o presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou o sistema parlamentarista, onde o presidente é o chefe de Estado, mas o primeiro-ministro que toma as principais decisões políticas.

Um sistema político é democrático desde que sejam respeitados os princípios que protegem a liberdade humana e baseado no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias.

Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos e os deveres de participar no sistema político que protegerá seus direitos e sua liberdade.

Quem foi Vladimir Herzog

Em 27 de junho de 1937, nascia em Osijek, na antiga Iugoslávia (atual Croácia), Vladimir Herzog, filho de uma família judaica. Durante a Segunda Guerra Mundial, a região vivia sob o Ustasha, o brutal regime de terror que servia como satélite da Alemanha nazista. Perseguida, a família de Herzog precisou fugir para a Itália de Mussolini, onde viveu clandestinamente até conseguir deixar a Europa rumo ao Brasil.

Uma vez por aqui e naturalizado brasileiro, Herzog se tornou filósofo, jornalista e dramaturgo. Quando ainda construía uma carreira, assumiu a direção de telejornalismo da TV Cultura no começo da década de 1970, paralelamente ao cargo de professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP).

Em 1975, Herzog já era um jornalista muito reconhecido no país e um dos mais comprometidos com a luta pela democracia e os direitos humanos. Evidentemente, criou muitas inimizades, em especial com políticos, que discursavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a TV Cultura, afirmando que a sociedade paulistana estava apavorada com o conteúdo veiculado pela emissora, que denunciava abusos e corrupção do regime da época.

Após ser procurado, o jornalista se apresentou às “autoridades” espontaneamente, sem imaginar que seria brutalmente assassinado e que ainda teria sua memória violada quando a história contada à imprensa é de que sua morte teria sido por suicídio.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, há cinco anos, condenou o Brasil por negligência na investigação do assassinato do jornalista, classificado como crime de lesa humanidade, e estabeleceu uma série de medidas reparatórias.

Neste 2023, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a íntegra da sentença condenatória da Corte Interamericana e assumiu a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog.

Fotos: Reprodução e Acervo Instituto Vladimir Herzog