Congresso Nacional celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Congresso Nacional, sede do Senado Federal e Câmara dos Deputados, recebeu iluminação especial em celebração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948. A iniciativa também lembra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado na mesma data.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos instrumentos mais importantes do cenário político internacional e estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de raça, religião, sexo, nacionalidade, etnia ou qualquer outra condição. O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar o documento em 1948.
Desde agosto, a ONU Brasil e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania desenvolvem uma campanha digital conjunta em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Ao longo de 15 semanas, as duas instituições vêm divulgando em suas redes sociais os 30 artigos do documento, utilizando as hashtags #DireitosHumanos75 #DeclaraçãoUniversal75. A ação termina neste domingo, 10 de dezembro.
Se a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a comunidade internacional iniciou um movimento em direção à consolidação e garantia da universalidade dos direitos que garantem a dignidade de cada indivíduo, hoje, o processo é de regressão. Essa é a análise do professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito-SP e um dos autores do recém-lançado livro Direitos humanos e vida cotidiana, voltado para o ensino médio.
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