TJDFT apresenta Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa e estatísticas não são boas
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador José Cruz Macedo, apresentou a quinta edição do Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa no DF, lançado no dia 15, durante cerimônia no Tribunal. O documento se baseia em dados do TJDFT, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Polícia Civil e Secretaria de Saúde (SES-DF) e os casos de idosos acompanhados pelo Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID).
O documento, elaborado em conjunto pelo TJDFT, MPDFT e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), tem como objetivo levar ao conhecimento da sociedade a realidade da violência contra a pessoa idosa. Além disso, servir como base para propor políticas públicas efetivas para o seu enfrentamento.
Considerando a população 60+, o Mapa mostra os tipos de violências sofridas, com dados da Central Judicial da Pessoa Idosos (CJI) e do Disque 100. As situações envolvem violências psicológica, financeira e física, negligência e abandono.
O presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, disse que o diagnóstico é um caminho para que o Poder Público adote políticas para acabar com a violência. “É muito preocupante a situação, não só no DF, mas em todo o país. Todos os idosos precisam de ter uma proteção, atenção e cuidados. A família e o Estado, principalmente, necessitam contribuir com tudo isso”.
“É um tema que atinge todas as pessoas, com renda alta ou mínima. É muito grave, porque os idosos têm pouca defesa. O diagnóstico revela que os agressores também são familiares e ocorre (a agressão), muitas vezes, dentro de casa”, disse o magistrado.
O Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa revela que o isolamento social e as medidas de distanciamento físico impostas para combate ao vírus impactaram negativamente na vida dos idosos, isso porque muitos ficaram mais afastados de suas famílias e redes de apoio. Em 2019, por exemplo, foram registrados 989 casos de agressão contra essa faixa etária; em 2020, foram 2.025 ocorrências; em 2021, outras 1.734; no ano seguinte, mais 2.028.
A vice-governadora Celina Leão, destacou a importância dos dados para que sejam traçados políticas públicas. “Fiz parte de grupos de trabalho ligados à pessoa idosa e algo que eu percebi é que os países que se desenvolvem muito têm uma política cultural de respeito ao idoso — quanto mais idade, mais respeito da sociedade. Acho que a gente precisa vencer a violência contra o idoso com informação e com respeito”.
Dados levantados pela juíza Monize da Silva Freitas Marques, Coordenadora da Central Judicial do Idoso, mostram que a maior incidência de violência contra pessoas idosas acontece dentro de casa. De acordo com a pesquisa, em todas as delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), foram registradas 1.141 ocorrências, em 2023.
A maioria das violências é cometida pelos filhos — somando os dados da PCDF e do Disque 100, ocorreram 2.428 episódios, apenas no ano passado. A maior parte das vítimas é do gênero masculino. Para a magistrada Monize, o ciclo de violência faz parte de uma “cultura”. Pelos registros dos últimos cinco anos, a maioria dos agressores (15%) tem mais de 60 anos. Em seguida, aparecem pessoas de 35 a 39 anos (13%).
A maioria das vítimas tem baixa renda (até três salários mínimos), 28% não são alfabetizados; 28% têm o ensino médio; 18%, o fundamental incompleto; com educação superior apareceram 10%, mesmo índice dos que têm o ensino fundamental concluído.
A juíza Monize disse que a autonomia da pessoa idosa precisa ser preservada para que sejam evitadas situações de violência. “Qualquer modificação da capacidade da pessoa idosa de decidir sobre a própria vida, bens e seus recursos, além dos próprios interesses, é caracterizada como uma violência. Nós temos ferramentas de intervenção para facilitar o diálogo, identificar os problemas, que é a mediação”.
O procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou que o diagnóstico é importante para que os órgãos adotem ações. “Esse mapa é fundamental para que a violência contra o idoso seja combatida. Uma iniciativa como essa, que envolve o uso da tecnologia da informação e o compartilhamento entre as instituições, faz com que tenhamos uma atuação muito mais efetiva no combate a esse tipo de crime. É muito importante que todos nós estejamos envolvidos”.
A cerimônia contou com a presença dos Juízes Auxiliares da Presidência, Luis Martius Junior e Caio Brucoli, a Juíza Auxiliar da 1ª Vice- Presidência, Marília Guedes, o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Paulo Giordano; a Secretária de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS), Marcela Passamani, o Juiz do TJDFT e Coordenador da CJI, Alex Costa de Oliveira; o Promotor de Justiça e Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, Rui Reis Carvalho Neto; a Subsecretaria de Políticas para o idoso, Dolores Ferreira; a Delegada de Polícia e Chefe da Decrin, Ângela Maria dos Santos; o Presidente do Conselho dos Direitos do Idoso do DF, Mauro Freitas, representando a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos idosos, Maria Helena Moreira; a Defensoria Pública do DF, Amanda Fernandes; Antônio Pires de Oliveira, representando o Presidente da Associação Brasileira do Cidadão Senior, Mauro Freitas; o Presidente da Assejus, Fernando Freitas; o Comandante Geral da PMDF, Coronel Ana Paula Barros, o Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete e Assessor de Políticas de Segurança e Justiça do DF Nísio Tostes. autoridades, magistrados e servidores.
O envelhecimento é uma característica humana. Sua proteção é um direito social. Valorizar, respeitar, cuidar e amar a pessoa idosa, é preparar o próprio caminho. Em caso de suspeita ou confirmação de situações de violência contra a pessoa idosa, denuncie!
A Polícia Militar, Polícia Civil e o Ministério Público estão de portas abertas para atender à população. Por meio do Disque 100, também é possível denunciar.
Fotos: Felipe Costa
