Cármen Lúcia é eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte para o biênio 2024/2026. Ela vai assumir o lugar do ministro Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, o ministro Nunes Marques foi definido vice-presidente.
Esta é a segunda vez que a ministra comanda a Justiça Eleitoral e estará à frente da Corte nas eleições municipais de 2024. Em 2012, Cármen Lúcia tornou-se a primeira mulher na história do país a presidir a Justiça Eleitoral. À época ela liderou a instituição nas eleições municipais, sendo sucedida no comando da Corte pelo ministro Marco Aurélio Mello no ano seguinte.
A escolha é simbólica. Por tradição, assume a posição de presidente o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo no TSE. O resultado foi anunciado pelo presidente. “A democracia brasileira estará em boas mãos”, declarou o presidente do TSE Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes ressaltou o fato de que a ministra se tornará a primeira mulher a presidir duas vezes o TSE e afirmou ter tranquilidade em passar o cargo para a colega. “Nas mãos dessa magistrada exemplar, dessa brilhante jurista, dessa professora incomparável, a Justiça eleitoral estará em boas mãos, a democracia brasileira estará em boas mãos. Repito a tranquilidade, a felicidade e a honra em, daqui a pouco menos de um mês, transmitir o cargo a Vossa Excelência”.
Após o anúncio do resultado da eleição, Cármen disse que irá se comprometer “a honrar a Constituição, as leis da República”.
“Eu agradeço, em meu nome e do ministro Kassio Nunes Marques, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição, as leis da República e nos comprometer inteiramente com responsabilidade e absoluta dedicação a que o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, declarou a ministra Cármen Lúcia.
Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
Eleições municipais de 2024
Na presidência, caberá a Cármen Lúcia comandar as eleições municipais de 2024. A magistrada foi a relatora de todas as resoluções com as normas para o pleito, aprovadas em fevereiro.
Uma delas é a que estabeleceu uma inédita regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) e que aumentou a responsabilidade das chamadas big techs.
Essa será a segunda vez que Cármen Lúcia comada o TSE. Ela já presidiu a Corte entre abril de 2012 e novembro de 2013 — foi a primeira mulher a chegar ao posto.
Cármen Lúcia é ministra desde 2006
Natural de Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia, de 70 anos, é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2006, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Nelson Jobim na Corte.
Graduada pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora titular da PUC Minas.
Comando de Cortes
Em 2009, já no STF, Cármen Lúcia tomou posse como ministra efetiva do TSE e, três anos depois, como presidente da Corte. Compôs o plenário da Justiça Eleitoral até 2013, sendo substituída pelo ministro Gilmar Mendes.
No biênio 2016-2018, foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Autora de diversas obras jurídicas, Cármen Lúcia é ainda membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Cargos antes do STF
Exerceu a advocacia e, por concurso, tornou-se procuradora do estado de Minas Gerais em 1983. Nos anos 1990, Cármen Lúcia assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Seccional de Minas Gerais e, entre 1994 e 2006, foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Exerceu ainda a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional dos Advogados.
Em 2001, assumiu o cargo de procuradora-geral de Minas Gerais por indicação do então governador Itamar Franco.
Fotos: TSE e Reprodução
