Ministro Ilmar Galvão é condecorado com as mais altas honrarias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre em cerimônia no STF

Ilmar Nascimento Galvão, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, foi condecorado por sua destacada atuação no Poder Judiciário, com as mais altas honrarias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre durante cerimônia no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de agosto em Brasília.

O ministro Galvão foi outorgado com as honrarias Ordem da Estrela do Acre no Grau Grã-Cruz, concedida a pessoas físicas e jurídicas que, por serviços ao Estado, ou ao mérito excepcional, tornem-se dignas do reconhecimento do povo acreano, sendo a mais alta distinção que podem ser outorgadas pelo Governo do Estado do Acre; Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre, destinada a galardoar aos que, por mérito pessoal ou profissional, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Poder Judiciário acreano e Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Acre, concedida para o reconhecimento de pessoas ou entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Estado do Acre, e que contribuíram para o desenvolvimento social, econômico, cultural ou político.

A cerimônia foi aberta pelo presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a trajetória do ministro aposentado: “Por uma coincidência histórica, a cadeira que foi ocupada pelo Ministro Ilmar Galvão, e depois pelo Ministro Carlos Ayres Britto, é a mesma que ocupo atualmente no STF. Empenho todos os meus esforços para honrar essa tradição”.

Luís Roberto Barroso, enalteceu a contribuição do ministro Ilmar Galvão ao Tribunal. “Estamos todos aqui para reverenciar sua belíssima carreira na magistratura e agradecer pelos longos e bons serviços prestados ao país e em especial, a este Supremo Tribunal Federal”.

Ao entregar a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre ao ministro aposentado do STF, a Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Regina Ferrari, destacou que a atuação de Ilmar Galvão “deixou marcas profundas e decisivas no Poder Judiciário”.

“Ao agraciarmos o ministro Ilmar Galvão, reconhecemos não apenas sua destacada trajetória no Supremo Tribunal Federal, mas também sua inegável contribuição ao fortalecimento do Judiciário brasileiro como um todo. Ele tem uma trajetória marcada pela ética e dedicação. Durante sua carreira, o ministro Ilmar Galvão se destacou pela integridade, sabedoria e compromisso inabalável com os princípios que sustentam a justiça. Sua atuação sempre foi marcada pelo zelo na interpretação da lei e pela dedicação em assegurar que a justiça prevalecesse, servindo de exemplo e inspiração para todos nós”, disse a presidente Regina.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, veio à Brasília acompanhada da desembargadora Eva Evangelista e do desembargador Samoel Evangelista.

A cerimônia contou com a presença dos ministros do Supremo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e Edson Fachin e dos ministros aposentados Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Também estiveram presentes o Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias da AMB e presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; e o Secretário-Geral da AMB, Adriano Seduvim, dentre outras presenças.

Ministro Galvão também foi agraciado com a Ordem da Estrela do Acre, no grau Grã-Cruz, a mais alta honraria concedida pelo governo do Estado. A insígnia foi entregue pelo governador Gladson Cameli e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, que é o chanceler da Ordem.

O governador do Acre destacou que a condecoração é concedida a personalidades que, por sua atuação destacada, dignas do respeito do povo acreano, contribuíram para o desenvolvimento do estado ou protagonizaram atuações decisivas em prol da população. Cameli lembrou ainda a trajetória honrada bem-sucedida de Galvão, assim como os excelentes serviços prestados pelo ex-ministro ao Acre e ao Brasil.

“Ministro Ilmar Galvão, a entrega dessa insígnia no grau Grã-Cruz da Ordem da Estrela do Acre a Vossa Excelência faz justiça à figura de sua nobre autoridade, que, ao conhecer e vivenciar nossa realidade, sempre se pautou pelo bem ao Estado do Acre e sua população, assim como sua memorável atuação em defesa da justiça e da sociedade brasileira”, enfatizou.

“Por todo o seu compromisso com Acre e o Brasil, o nosso profundo agradecimento. Assim como o brilho de uma estrela no firmamento não se apaga, o seu trabalho e exemplo seguem orientando cidadãos e profissionais de nosso estado e de todo o país, com referência de postura, carreira e ser humano”, completou Gladson.

Depois o ministro Ilmar Galvão recebeu a comenda da Ordem do Mérito Legislativo das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga e o primeiro-secretário da Casa, deputado Nicolau Júnio.

Deputado Gonzaga destacou a importância do ministro Ilmar Galvão para o Judiciário e sociedade acreana. “Ao longo dos anos, desempenhou papéis fundamentais como juiz federal e professor da nossa tão importante Universidade Federal do Estado do Acre. Como professor, Ilmar Galvão não apenas transmitiu conhecimentos técnicos, mas também inspirou seus alunos com sua ética e paixão pela justiça, formando juristas e promovendo a igualdade. A sua contribuição se estende à formação de uma sociedade mais justa”.

“É por estas razões que, em nome do povo acreano e demais deputados da Assembleia Legislativa do Acre, temos o privilégio de conceder ao Excelentíssimo Senhor Ex-Ministro Ilmar Galvão a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Acre. Esta honraria é um reconhecimento de seu trabalho exemplar, de seu legado educativo e da sua inabalável dedicação à Justiça”, declarou o presidente da Aleac.

Ilmar Nascimento Galvão

Ilmar Nascimento Galvão nasceu em Jaguaquara, Bahia, em 2 de maio de 1933, filho de Ananias Leal Galvão e D. Otília Nascimento Galvão. Ilmar é casado com a acreana Dra. Terezinha Silvia Lavocat Galvão e pai de cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge Octavio.

Fez os estudos de primeiro grau no Ginásio Taylor-Egídio (1940-1947), na terra natal, e os de segundo grau na Escola Técnica de Comércio de Jequié (1954-1956), na cidade do mesmo nome, ainda na Bahia.

 Foi funcionário do Banco do Brasil S/A, de 1955 a 1967, havendo desempenhado os cargos de Diretor da Organização e Controle da Secretaria de Planejamento do Estado do Acre (1964-1965), Diretor da Carteira de Crédito Geral do Banco do Estado do Acre (1965-1966) e Presidente do Banco do Estado do Acre (1966-1967).

Formou-se em Direito em 1963, na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Realizou cursos de extensão e especialização sobre Direito Penal (1973), Organização do Trabalho Intelectual (1973), Novo Código de Processo Civil (1974) e Direito Agrário (1976).

No Acre, onde exerceu as funções de diretor da Organização e Controle da Secretaria de Estado de Planejamento e de presidente do Banco do Estado do Acre (Banacre), e integrou a diretoria do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre, entre outros cargos.

Galvão ingressou na magistratura em 1967 e fez história ao se tornar o primeiro juiz federal do Acre. Além disso, também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Em 1985, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos.

Em 12 de junho de 1991, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho, tomando posse em 26 de junho de 1991.Entre 1997 e 1999, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril de 2001, Galvão foi eleito vice-presidente do STF. Por diversas vezes, na ausência do ministro Marco Aurélio Mello, ocupou interinamente a presidência da mais alta corte brasileira. Em 2003, aposentou-se, após atingir a idade-limite para permanência no cargo.

É membro honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo. O ministro aposentado do STF foi contemplado com inúmeras distinções.

Na área do magistério, foi Professor-Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre (1965-1979), havendo ocupado, ainda, os seguintes cargos: Vice-Diretor e Diretor da Faculdade de Direito do Estado do Acre (1974-1977); Chefe do Departamento de Direito da Universidade do Acre (1978-1979); Reitor, em exercício, da Universidade Federal do Acre (1975, 1976 e 1978); Membro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Acre (1973-1977); e Membro do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (1974). Foi professor de Teoria Geral de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 1981 a 1999.

Terezinha Lavocat Galvão, ministro Ilmar Galvão e o governador do Acre Gladson Cameli

Fotos: Diego Gurgel/Secom