CNH gratuita para pessoas de baixa renda: veja como participar

O Programa Habilitação Social, que oferece a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda, está com inscrições abertas no Distrito Federal a partir desta quarta-feira (18). Os interessados podem se inscrever até o dia 18 de outubro.

O objetivo do programa é permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira possam se formar, qualificar e obter a habilitação para conduzir veículos automotores. O processo abrange a primeira habilitação nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, além de mudanças para as categorias C, D ou E, renovação e troca para a CNH definitiva.

Destinado a pessoas de baixa renda, o programa é regulamentado pela Lei nº 6.613 de 2020, que determina que a quantidade de vagas e a forma de distribuição serão definidas anualmente pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), conforme a disponibilidade de orçamento.

As inscrições são realizadas exclusivamente de forma online, através do Portal de Serviços do Detran-DF (portal.detran.df.gov.br). Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa também reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e destina 40% das inscrições para beneficiários de programas sociais, selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. Estes candidatos serão classificados conforme os critérios estabelecidos por cada órgão. O restante das vagas será destinado ao projeto Estudante Habilitado.

O Detran será responsável pela coordenação, gestão e execução do programa, além de editar normas complementares e realizar as adaptações necessárias em seus sistemas.