OAB celebra o presidente da redemocratização do país com Medalha Raymundo Faoro

Publicado em abril 8, 2025abril 9, 2025 por Bernadete Alves

A advocacia nacional se reuniu na sede da OAB/DF para celebrar o presidente da redemocratização do Brasil: José Sarney. O presidente do Conselho Nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou ao advogado e ex-presidente da República, José Sarney, a Medalha Raymundo Faoro, dedicada a quem tem o compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania.

A homenagem ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, na segunda-feira, 7 de abril na sede da OAB-DF, e contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca; o ex-senador Edison Lobão; a diretoria da OAB; presidentes das seccionais da Ordem; conselheiros federais; desembargadores federais; entre outras importantes presenças.

O membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, destacou que Sarney é uma das mais emblemáticas figuras da vida política institucional brasileira.

“José Sarney é um homem que se confunde com a história recente do Brasil. Parlamentar de vocação rara, intelectual de pena refinada, homem público de espírito democrático, coube a ele a complexa missão de liderar o país em um dos momentos mais delicados e determinantes de nossa história, a transição da ditadura para democracia. Naquela quadra histórica, marcada por expectativas, temores e esperanças, Sarney assumiu a Presidência da República após o falecimento de Tancredo Neves. O fez com sobriedade, serenidade e profundo respeito à nova ordem democrática que se formava. Em seu governo, consolidaram-se as bases da redemocratização, com a reinstalação das liberdades civis e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte”, disse o ex-presidente da OAB.

Marcus Vinicius destacou a importância da atuação de Sarney para a advocacia, tanto quando ocupou a Presidência da República (1985-1990) quanto no Senado Federal, e lembrou da sua importante contribuição para a elaboração do Código de Processo Civil (CPC).

“Compreendeu, como poucos, que o Estado Democrático de Direito se faz com fortalecimento das instituições, com respeito às garantias fundamentais e com a valorização dos profissionais que possuem a Justiça como ofício. Nesse contexto, foi incansável na defesa da advocacia e de suas prerrogativas. Como senador, protagonizou importantes batalhas em defesa do livre exercício da profissão do advogado como voz de cidadão. Em momentos decisivo, ergueu a sua palavra com lucidez em favor da imunidade do exercício da profissão do advogado e da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, marco histórico na proteção das prerrogativas”, disse o ex-presidente da OAB Nacional.

O presidente do Conselho Federal da OAB explicou que a concessão da comenda expressa, ao mesmo tempo, reconhecimento e memória. “Reconhecimento por sua liderança na reconstrução democrática do Brasil. Memória, porque sua presença é indissociável da narrativa constitucional do país”. Simonetti lembrou aos conselheiros federais que coube ao presidente Sarney conduzir a transição democrática, convocar a Assembleia Nacional Constituinte e garantir, “com coragem e equilíbrio”, a promulgação da Constituição de 1988.

“No marco dos 40 anos do mais longo período democrático da República, esta homenagem celebra quem inaugurou esse novo ciclo na história nacional. Ao homenageá-lo, a OAB presta um tributo a quem liderou o Brasil em um dos momentos mais sensíveis de sua vida republicana”, disse Beto Simonetti.

“Sarney é uma liderança que compreendeu o papel do Direito na reconstrução da República e o valor da estabilidade institucional como pilar da liberdade e do avanço social. Ao longo de décadas, demonstrou profundo respeito à advocacia, com reconhecimento efetivo do papel da classe na consolidação do Estado Democrático de Direito”, destacou o presidente do CFOAB.

José Sarney, o presidente da reconstrução democrática do Brasil, afirmou que a OAB tem mantido sua tradição, coragem, bravura e a sua importância no cenário nacional. “E hoje, de maneira singular, talvez seja no mundo a única sociedade que tenha o status de natureza constitucional”, lembrou o homenageado.

Sarney disse que Beto Simonetti tem a mesma grandeza dos ex-presidentes da entidade Raymundo Faoro, que dá nome à comenda, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a quem exaltou. “No STF no STJ e em todos os eventos que nos encontramos, Simonetti tem mantido a independência e a coragem de Rui Barbosa, dizendo as coisas que devem ser ditas”.

Medalha Raymundo Faoro

A comenda foi criada em 2008 e é a mais alta distinção concedida pela advocacia brasileira com o propósito de distinguir personalidades cuja atuação pública se destaca pelo compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania, valores que moldam a história da Ordem dos Advogados do Brasil.