Dia Nacional de Combate a discriminação racial: uma bandeira coletiva e cotidiana
Hoje é dia de reafirmar nosso compromisso com o respeito, a igualdade e a justiça social. Combater o racismo não é tarefa apenas de quem sente na pele – é um dever de toda sociedade.
A luta contra a discriminação racial precisa ser uma bandeira coletiva, cotidiana e urgente. Com diálogo e ação coletiva para construir uma sociedade verdadeiramente justa e inclusiva. Dizer não ao racismo é dizer sim a uma sociedade mais plural, respeitosa e democrática.
O 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial faz referência à Lei Afonso Arinos (Nº 1.390), criada em 1951, primeira lei que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor.
Em 1985, a norma foi ampliada por iniciativa do deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, para enquadrar outros tipos de discriminação, no que ficou conhecida como “Lei Caó”.
De lá pra cá, a legislação antirracista brasileira foi se tornando mais robusta, com a Constituição de 1988 tratando o racismo como crime inafiançável e imprescritível e, em 2010, com o Estatuto da Igualdade Racial – marco legal que nasceu de uma proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
“O Estatuto da Igualdade Racial, que é a nossa bússola para as políticas públicas de combate ao racismo. Foi baseado no Estatuto que aprovamos, por exemplo, a Lei de Cotas. A Lei de Cotas mudou a cara das universidades brasileiras e, também, o serviço público”, lembra o senador Paulo Paim.
“Racismo, preconceito e discriminação se combatem com educação de qualidade. Precisamos combater a violência, garantir renda, emprego decente. Queremos infraestrutura nas comunidades, queremos moradia, água potável, saneamento básico para todos, para caminharmos urgentemente para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, diz o senador gaúcho.
Outro marco no combate à discriminação no Brasil foi a lei de 2023 que equiparou ao crime de racismo a injúria racial, que antes tinha penas mais leves. Essa norma também endurece a punição do racismo religioso, recreativo, em contextos esportivos e artísticos; além do praticado por servidor público.
Atualmente, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Racismo não se tolera, racismo se combate.
Fotos: Reprodução e Agência Senado
