TJDFT elege nova desembargadora após anulação de escolha anterior pelo CNJ

Soníria Campos é promovida ao cargo após determinação de cumprimento de norma que visa ampliar a presença feminina na 2ª instância do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeu, nesta terça-feira (8), a juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção como nova desembargadora da Corte. A decisão foi unânime e se deu a partir de uma lista composta exclusivamente por candidatas mulheres, conforme determina a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a equidade de gênero no Judiciário.

A resolução do CNJ estabelece que, nos tribunais em que a composição da segunda instância tiver menos de 40% de mulheres, as promoções por antiguidade e merecimento devem alternar listas mistas e exclusivamente femininas. No entanto, no mês passado, o TJDFT desrespeitou a norma ao promover um juiz a partir de uma lista composta apenas por homens. A decisão foi rapidamente anulada pelo CNJ, já no dia seguinte.

Com a correção da irregularidade, a vaga passa a ser ocupada por Soníria Campos, que já atuava como juíza substituta de 2º grau. A promoção representa não apenas a valorização da magistrada, mas também um passo importante na efetivação da política de igualdade de gênero no sistema de Justiça.

A eleição marca um momento simbólico para o TJDFT, que agora se vê diante do desafio de cumprir com rigor os parâmetros legais e constitucionais que promovem maior diversidade nos espaços de poder. O caso também reforça o papel fiscalizador do CNJ na concretização dessas garantias.