Deputados aprovam na calada da noite projeto que ameaça o futuro e privilegia a ganância
No Dia de Proteção às Florestas, celebrado em 17 de julho, uma data que nos convida a refletir e agir pela preservação das florestas, especialmente diante das ameaças que recaem sobre a Amazônia, o Cerrado e outros biomas, a Câmara aprovou nesta madrugada (3h40) por 267 votos favoráveis, 116 contrários o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação” e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos da proposta.
A aprovação sob críticas demonstra que os parlamentares, deram as costas para a sociedade e a natureza, contra o artigo 225 da Constituição – onde está escrito que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
As novas regras de proteção ambiental criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso, entre outras medidas. Foi o “licenciamento especial” para pesados “projetos estratégicos”, sem estudo prévio e consultas públicas – a flexibilização dos controles para obras de grande porte porte e alto risco: viárias, de energia, de mineração.
Entre elas está uma que prevê a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), esse novo tipo de licença poderá ser concedido até mesmo nas situações em que o empreendimento seja efetiva ou potencialmente causador de “significativa degradação do meio ambiente”.
Um outro tipo de licença criada pelo projeto é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.
Foi também incluída uma emenda que retira poder de algumas autoridades envolvidas no licenciamento ambiental, no sentido de definir os tipos de atividades ou empreendimentos que poderão participar dos processos de licenciamento.
É o caso de órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabia se manifestar sobre impactos em terras indígenas; Ministério da Igualdade Racial, no caso dos quilombolas; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nas situações envolvendo patrimônio cultural acautelado; e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos casos de unidades de conservação da natureza (ICMBio).
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis.
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná.
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias.
A aprovação da matéria durante a madrugada foi bastante criticada por ambientalistas e pelos parlamentares que disseram NÃO ao maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos. Foi a revogação da Lei da Mata Atlântica, o esvaziamento do CONAMA, do SISNAMA, do ICM Bio, do IBAMA e vulnerabilidade de terras indígenas e quilombolas.
A Câmara dos Deputados demonstrou mais uma vez que a maioria dos parlamentares não tem o mínimo amor pelo país, pelo meio ambiente, pelas futuras gerações e pela preservação do planeta. A atitude deles demonstra que tiveram os neurônios corroído pelo ácido da radicalização ideológica. Eles estão colocando a idolatria política e a ganância acima de um futuro sustentável.
O “PL da Devastação” é o retrato de quem quer o desmonte do Estado brasileiro e dos mecanismos de fiscalização e controle e provocar mais desmatamento, poluição e desastres ambientais. Uma decisão que passou por cima da vida, da biodiversidade e dos direitos dos povos originários.
A Câmara dos Deputados defendeu os privilégios da elite, a ganância e o lucro sem pudor nem limites. Atacou a legislação ambiental brasileira e mostrou seu descompromisso com o futuro, no ano em que o Brasil sedia a COP 30.
Confira como votou cada deputado do Distrito Federal:
- Rafael Prudente (MDB) SIM
- Alberto Fraga (PL) SIM
- Bia Kicis (PL) SIM
- Erika Kokay (PT) NÃO
- Fred Linhares (Republicanos) SIM
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) SIM
O deputado Reginaldo Veras (PV-DF), não teve a presença registrada no quórum de votação assim como Gilvan Máximo (Republicanos).
O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD e toda bancada tocantinense.
Votaram contra principalmente deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação do projeto de lei nº 2.159/2021, conhecido como o “PL da Devastação”. “O projeto flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade. Fere de morte o licenciamento ambiental”.
A ONG ambientalista WWF-Brasil divulgou uma nota na qual diz que o “PL da Devastação” abrirá caminho para uma destruição ambiental sem precedentes. De acordo com a entidade, o projeto vai desmantelar o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, além de violar princípios constitucionais e fragilizar instrumentos que protegem o meio ambiente.
“Trata-se de uma decisão tomada sem diálogo com a sociedade, cujos impactos serão irreversíveis para as pessoas, o clima e a biodiversidade”, diz a nota da WWF ao afirmar que o autolicencimento inviabilizará as devidas análises técnicas.
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