Cármen Lúcia diz que há má vontade dos tribunais com a presença de mulheres na justiça

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou durante sessão na terça-feira, 19, em que o TSE discutiu a aplicação da resolução 23.746/25, que prevê alternância de gênero nas listas tríplices para composição dos TREs, que há “má vontade” de parte de tribunais brasileiros em relação à presença de mulheres na Justiça.

A ministra afirmou que chegou ao seu conhecimento que alguns tribunais aguardam sua saída da presidência, em 2026, para deixar de aplicar a regra de inclusão de mulheres. “Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”.

A resolução 23.746 estabelece que as listas tríplices para cargos da classe dos juristas nos TREs devem contemplar, sempre que possível, homens e mulheres. O objetivo é ampliar a participação feminina e reforçar critérios de paridade de gênero e representatividade étnico-racial.

Sobre a alternância de gênero, o TSE decide que o marco a ser considerado será a data da comunicação pelo TRE ao Tribunal de Justiça, a partir da Resolução TSE nº 23.746, de março de 2025. Pela decisão, apenas as listas tríplices iniciadas e comunicadas ao TJ após a publicação da Resolução nº 23.746, de março de 2025, devem cumprir a alternância de gênero. Ou seja, as que já estão em andamento não precisam seguir a determinação.

O Colegiado retirou a obrigatoriedade de que a próxima lista tríplice para preenchimento de vaga para o cargo de juiz titular do TRE-RJ na classe dos juristas seja formada apenas por advogadas.

A presidente do TSE reiterou a recomendação para que os tribunais regionais incluam mulheres nas listas futuras. “Não é uma retificação. É apenas adequação para dar clareza e certeza aos Tribunais Regionais Eleitorais”.

Fotos: Luiz Roberto/TSE