Luís Roberto Barroso faz balanço da gestão no comando do STF na última sessão do plenário

O ministro Luís Roberto Barroso, no comando do Supremo desde setembro de 2023, na última sessão do plenário antes do fim do mandato na presidência, fez um balanço da gestão. Na segunda-feira, 29, Barroso passará o cargo ao ministro Edson Fachin. Ao encerrar a sessão, Barroso destacou a importância e a força do trabalho conjunto e agradeceu aos demais ministros e aos servidores do Supremo.

“Ninguém é bom demais, ninguém é bom em tudo. E, sobretudo, ninguém é bom sozinho. E quem vive num colegiado sabe bem disso. Na verdade, nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos. E acho que foi isso que deu ao Supremo a força para fazer a importante resistência que conseguimos fazer, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de múltiplos segmentos da sociedade”, afirmou o presidente do STF.

Barroso entende ser necessário que o país viva um novo recomeço, um novo tempo de esperanças para conseguir a pacificação almejada pela sociedade. No entanto, segundo ele, isso não significa que as pessoas devam abrir mão das suas convicções, dos seus pontos de vista e da sua ideologia. “Pacificação tem a ver com civilidade, com a capacidade de respeitar o outro na sua diferença e compreender que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, de uma sociedade plural”.

O presidente salientou que a Constituição de 1988 desenhou um modelo em que o STF é chamado a decidir diversas questões que em outros países são definidas pelos outros Poderes. Em seu entendimento, esse arranjo institucional, com toda sua complexidade, proporcionou ao país 37 anos de democracia e estabilidade institucional. “Nesse período, não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, ninguém foi aposentado compulsoriamente. Todos os meios de comunicação, impressos ou digitais, manifestam-se livremente”, pontuou.

Ainda segundo o presidente, apesar do desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o STF cumpriu bem o seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover os direitos fundamentais. Finalizou dizendo que o STF cumpriu e bem o seu papel de preservar o Estado de Direito e defender a Democracia. Foi aplaudido de pé pelos colegas e presentes.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que Barroso soube responder às investidas contra o Tribunal com “firmeza inabalável”; representantes da PGR, da OAB e da AGU também celebram o presidente Barroso.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o período de Barroso na Presidência será registrado como um dos mais complexos da trajetória da Corte e, consequentemente, da democracia brasileira. Ele destacou que coube ao presidente conduzir o Tribunal em meio a uma “ofensiva sem precedentes com o objetivo de desacreditar a Justiça brasileira” e de submeter a soberania nacional às conveniências ideológicas de outras nações.

Gilmar disse que Barroso soube responder às investidas com “firmeza inabalável”, mas também com elegância, cordialidade e urbanidade, mostrando ser possível defender a Constituição e o Tribunal com rigor, mas sem abrir mão do respeito e do diálogo institucional.

O decano destacou que essa gestão ficará marcada pelo fato de que, pela primeira vez na história do Brasil, um ex-chefe de Estado e militares de alta patente foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Ele disse que se trata de um evento muito raro também em termos mundiais, e que, até então, apenas outros nove ex-chefes de Estado haviam sido condenados por golpe de Estado após a Segunda Guerra Mundial.

Mendes lembrou ainda que, sob direção de Barroso, o STF avançou em pautas de enorme relevância social. “A proteção ao meio ambiente, a defesa da igualdade de gênero, a proteção das minorias, sempre sob a égide da dignidade da pessoa humana, foram itens recorrentes na pauta de julgamentos”.

O decano da Corte enfatizou que Barroso manteve firme sua fé no direito como instrumento de emancipação humana e de transformação social, “uma convicção que vem desde seus primeiros escritos e permeou toda a sua vida, inspirando seus alunos, leitores e admiradores”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cumprimentou Barroso por sua atuação, que classificou como diligente e operosa, para viabilizar o julgamento dos processos criminais dos réus dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Gonet afirmou que o apoio do presidente foi essencial para que a justiça fosse feita, “com segurança e propriedade e com a agilidade que o constituinte preconizou”.

O advogado Marcos Vinícius Furtado Coelho, em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que, em tempos de ruídos democráticos, Barroso foi uma voz serena e firme em meio a tensões institucionais e, quando necessário, foi escudo da República, resguardando a soberania do país e a independência da jurisdição.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu ao presidente pela coragem com que enfrentou as diversas crises durante seu período na Presidência do STF. “Mas a coragem apenas, não bastou. Foi necessário também a lealdade à pátria, lealdade que só os verdadeiros patriotas puderam demonstrar nesse período”.

Gestão de Barroso na presidência do STF

Na presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso foi o responsável por iniciativas como o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, a adoção de medidas para evitar o uso de jargões jurídicos e facilitar a comunicação das decisões do tribunal ao público.

Em casos polêmicos, Barroso permitiu a divisão dos julgamentos em dois momentos: na primeira sessão, advogados apresentam seus argumentos e tiram as dúvidas dos ministros; na segunda sessão, em outra data, os magistrados apresentam seus votos.

O ministro Barroso tomou medidas para garantir diversidade, sustentabilidade e acessibilidade em ações da Corte. Em sua gestão, o Supremo ampliou a contratação de profissionais com deficiência e adaptou as estruturas físicas e digitais do Tribunal.

O Supremo Tribunal Federal também expandiu o uso de ferramentas de inteligência artificial e fortaleceu a presença da Corte em redes sociais.

Casos marcantes de Barroso no comando do STF

O mandato de Barroso à frente do Supremo tem sido marcado por temas com impacto social, como o julgamento que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.

Nos dois últimos anos, a Corte também analisou a ação que reconheceu as violações de direitos humanos no sistema prisional e o recurso que discutiu o porte de maconha para uso pessoal.

Sob a presidência do ministro Barroso, o tribunal também prosseguiu com a análise de processos penais relativos aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.

E, ainda no período, a Primeira Turma da Corte julgou a ação penal contra o núcleo crucial da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

Fotos: Antonio Augusto/STF e  Sophia Santos/STF