Georges Seigneur encerra mandato na presidência do CNPG e passa comando para Pedro Maia
O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios Georges Seigneur, encerrou seu mandato na presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), durante a 10ª Reunião Ordinária, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público ocorrida no dia 16 em Brasília.
O evento contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, do governador da Bahia Jerônimo Rodrigues; do senador Jaques Wagner; do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti (STJ), do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro; deputados federais, prefeitos, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça; presidentes de Associações Nacionais do Sistema de Justiça, da Defensoria Pública, entre outras autoridades.
Entre as iniciativas da gestão de Georges Seigneur à frente do CNPG, destaca-se a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, cuja redação original poderia acarretar impactos significativos ao serviço público e comprometer a gestão administrativa dos Poderes e das instituições.
Mais recentemente, participou da articulação junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para o aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei nº 5.582 (PL Antifacção), que institui um novo marco legal para o enfrentamento às facções criminosas e às milícias no país.
Também merece destaque a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), instância de coordenação estratégica criada para assegurar uma atuação conjunta e articulada do MP perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro avanço relevante foi a criação do Consórcio para o Desenvolvimento de Ferramentas Digitais no âmbito do Ministério Público, denominado Brasil.IA, iniciativa voltada ao compartilhamento e ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial entre os Ministérios Públicos participantes.
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, prestou homenagem a Georges Seigneur, com a outorga da Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A gestão de Georges Seigneur à frente do CNPG foi marcada por competência, união e compromisso. Seu trabalho coletivo e inspirador deixa um legado importante para o Ministério Público”.
Georges Seigneur, agradeceu à equipe e aos colegas. “Agradeço a todos pelo apoio. Sem o empenho e a dedicação de cada um, não teria sido possível superar os desafios deste ano, nem alcançar os resultados obtidos. O trabalho coletivo foi essencial para o sucesso da nossa atuação”.
O sucessor eleito pelo colegiado foi o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. A cerimônia de transferência de cargo foi conduzida pelo presidente da instituição, procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que parabenizou o trabalho desenvolvido por Georges Seigneur, “pela direção iluminada, respeitosa das instituições, eficaz, hábil e inspirada nos melhores valores sociais”.
Sobre o novo presidente Pedro Maia, Gonet disse ter a “vívida certeza de que seus tantos méritos e exitosa história de liderança no Ministério Público são garantias de que teremos mais uma ventura presidência do CNPG”.
“O Ministério Público está unido, atento, presente e vigilante na proteção dos direitos fundamentais. Minha primeira palavra como presidente é um chamado: que este ano seja um marco de unidade, coordenação e afirmação institucional”, concluiu o Chefe da PGR.
Em seu primeiro discurso como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia propôs uma atuação nacional pautada em três grandes eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade. O mesmo tripé que vem dando o norte estratégico para a sua gestão à frente do MP baiano. Ele conduzirá o colegiado até o final de 2026.
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
Criado em 9 de outubro de 1981, o Conselho é uma associação nacional sem fins lucrativos, integrada pelos procuradores-gerais dos Estados, pelo procurador-geral da República, além dos procuradores-gerais Militar, do Trabalho e do Distrito Federal.
O CNPG atua na defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração entre os ramos do MP, o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento institucional, respeitadas as especificidades regionais. Seu foro é em Brasília, e a sede administrativa passa a funcionar no Estado do procurador-geral eleito presidente.
Fotos: Ascom CNMP e MPDFT
