200 anos da Câmara dos Deputados: pilar do fortalecimento das instituições brasileiras
O 6 de maio marca a celebração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo e o pilar do fortalecimento das instituições brasileiras. Um espaço onde ideias se transformam em leis que orientam o desenvolvimento do país.
A celebração dos 200 anos marca uma trajetória de conquistas e reafirma o papel essencial do Parlamento na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano.
A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em 1824. Imposta pelo imperador D. Pedro I, a Constituição do Império instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício – membros da nobreza, da magistratura e do clero. Assim, o Parlamento brasileiro já nasceu com o sistema bicameral que vigora até hoje.
A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores puderam participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a proclamação da Independência do Brasil.
A criação do Legislativo se deu após um período turbulento. O imperador havia criado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos confrontos com os deputados.
O fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado.
A duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos, e a dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um senador, que eram três por estado.
A Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a população. Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos pelo voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro anos) são renovados um ou dois senadores por estado.
A Câmara dos Deputados tem como sede, desde abril de 1960, o Palácio do Congresso Nacional em Brasília que abriga também o Senado Federal, marcando a primeira vez em que as duas Casas compartilham uma mesma sede projetada para esse fim.
O local é um marco arquitetônico, o edifício e suas cúpulas se tornaram ícones do Poder Legislativo, símbolos indissociáveis dessas instituições. Mas Brasília é um capítulo recente dessa história que agora completa seu bicentenário.
A primeira sede foi no edifício da Cadeia Velha, que reunia a Câmara e a Cadeia do Rio de Janeiro. As edificações com esse nome guardavam a administração das cidades coloniais, abrigando o juiz, o procurador e os vereadores, intitulados oficiais da Câmara.
O primeiro edifício da Cadeia do Rio de Janeiro se localizava no Morro do Castelo, um dos locais iniciais da ocupação da cidade do Rio de Janeiro. Com seu gradativo mau estado de conservação e o desenvolvimento da cidade em outra direção, foi construído um novo edifício, a que hoje nos referimos como Cadeia Velha, na região baixa da cidade.
Construída no século XVII, com formas simples, a edificação esteve no centro de relevantes episódios da nossa história e passou por diferentes usos e intervenções. Foi lá que Tiradentes e os inconfidentes foram mantidos presos até o julgamento, que resultou em seu martírio, em 1792.
Após a Independência do Brasil, o edifício foi local da primeira Assembleia Constituinte, dissolvida à força em 1823 pelo imperador Dom Pedro I. O monarca encarregou, então, seu Conselho de Estado da redação do texto constitucional, por ele outorgado em 1824. Após dois anos, a Cadeia Velha abrigou o primeiro Congresso Legislativo do Brasil, passando a Câmara a funcionar em seus espaços até 1914, com algumas interrupções. O edifício foi demolido em 1923.
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