Ordem do Mérito do Trabalho: reconhecimento público de quem contribui para o fortalecimento do Poder Judiciário

A Justiça do Trabalho tem função primordial para o Brasil e seus desequilíbrios específicos nas relações do trabalho e reconhece publicamente quem contribui para o fortalecimento do Poder Judiciário com a outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

Concedida desde a década de 1970, a comenda homenageia instituições e personalidades que se destacam pelo exercício de suas atividades ou pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho.

A cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2026, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, neste mês de agosto, homenageou instituições e personalidades que se destacam pelo exercício de suas atividades ou pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho.

Presidente do TST ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Vice-presidente ministro Guilherme Caputo Bastos; Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta e demais integrantes do Conselho da Ordem, receberam os homenageados, autoridades, representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e da advocacia.

Neste ano, foram agraciados a Fundação Biblioteca Nacional, que é a mais antiga instituição cultural do país, responsável por executar a política de captação, preservação, guarda e difusão da produção intelectual brasileira; e o Instituto Adimax, organização sem fins lucrativos voltada à inclusão social e ao bem-estar animal.

Além das duas instituições, outras 45 personalidades foram escolhidas para receberem a homenagem ou serem promovidas na Ordem. Entre elas estão o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, ministros de Estado, advogados, juízes, dentre outras importantes personalidades.

Personalidades agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT)

Fundação Biblioteca Nacional: salvaguarda da história e acesso à leitura

A Fundação Biblioteca Nacional recebeu a distinção pelo papel secular no resguardo da identidade cultural e documental do Brasil. Mais antiga instituição cultural brasileira, com mais de 200 anos de história, ela é encarregada da captação, da preservação e da difusão da produção intelectual do país. Seu acervo de cerca de 10 milhões de itens é considerado pela Unesco um dos principais do mundo.

Além da guarda e do registro promovidos pelo instituto do Depósito Legal, a FBN vem atuando em cooperação técnica direta com a Justiça do Trabalho em projetos socioeducativos. Por meio da doação e da distribuição de milhares de livros a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e a pessoas privadas de liberdade, a Fundação alia a preservação da memória à promoção da cidadania e da reintegração social.

Segundo o presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, a parceria aproxima a instituição da população e fortalece a democracia. “Estou muito feliz e comovido com este reconhecimento, que é de todos os que trabalham na Fundação”.

Instituto Adimax: inclusão, acessibilidade e transformação social

O trabalho social do Instituto Adimax recebeu destaque pelo impacto positivo gerado por meio de suas iniciativas de acessibilidade, apoio a pessoas com deficiência e proteção animal.

Criado em 2018 como a frente social da empresa Adimax, o instituto ampara idosos carentes, pessoas com deficiência e animais em situação de vulnerabilidade. Localizada em Salto de Pirapora (SP), a instituição abriga em sua estrutura o maior centro de treinamento de cães-guia da América Latina, responsável pela formação e pela doação de mais de 115 animais e de assistência a beneficiários em todo o país.

A instituição desenvolve atualmente 10 programas sociais estruturados, que incluem abrigos para cães e gatos abandonados e atendimento a pessoas idosas de baixa renda em casas de repouso, crianças no espectro autista e iniciativas de acessibilidade. 

O Instituto, que mantém uma sólida cooperação com a Justiça do Trabalho, apoiou a campanha “Trabalho Infantil Não Dá Jogo”, que utilizou eventos esportivos, logística própria e ações de conscientização para erradicar a exploração de crianças e adolescentes.

Adir Comunello, presidente do Instituto Adimax, disse que a comenda valoriza o impacto dos projetos de acolhimento mantidos pela organização. “Fazemos esse trabalho sem foco em divulgação, mas ver nossa equipe mobilizada e reconhecida é muito gratificante. Essa homenagem nos dá ainda mais força para seguir em frente.”

A Comenda, também destaca, a importância da preservação da história e do patrimônio intelectual brasileiro, ao lado de ações de acessibilidade, apoio a pessoas vulneráveis e combate ao trabalho infantil.

Além das duas organizações, 45 personalidades foram agraciadas nos graus da Ordem. Dentre elas Dom Jaime Spengler: Arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB; Ministro Edson Fachin: Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Gabriel Galípolo: Presidente do Banco Central; Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional; Ministro Herman Benjamin presidente do Superior Tribunal de Justiça; Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; dentre outras importantes personalidades.

Conselho da Ordem do Mérito do TST

A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) do Tribunal Superior do Trabalho é gerida por um Conselho próprio composto por ministros da Corte. O presidente do TST atua como Grão-Mestre da Ordem, e a gestão conta com membros natos, efetivos e eleitos.

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – Presidente do TST e Grão-Mestre da Ordem (membro nato)
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos – Vice-Presidente do TST (membro efetivo)
Ministro José Roberto Freire Pimenta – Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (membro efetivo)
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho – Decano (membro efetivo)
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (membro eleito)
Ministro Lelio Bentes Corrêa (membro eleito).

A Comenda possui seis categorias: Grão-Colar (maior grau), Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

A indicação para a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho somente será permitida a Ministro e Ministra do TST, devendo ser fundamentada e submetida à aprovação em votação secreta do Conselho da Ordem.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, integrante do Conselho da Ordem, falou sobre o significado da condecoração e destacou a importância do reconhecimento público a pessoas e instituições que contribuíram para o mundo do trabalho e para o fortalecimento do Poder Judiciário.

Fotos: Fellipe Sampaio, Bárbara Cabral, Nelson Jr e Alex Amaral