TSE e DPU se unem para garantir assistência gratuita remota no período eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação neste 1º de setembro para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados e vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física.
O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado. A iniciativa busca garantir atendimento jurídico a pessoas que não têm condições de contratar advogada ou advogado, inclusive em regiões onde a DPU ainda não dispõe de estrutura física.
O presidente do TSE destacou a importância da criação do núcleo para ampliar e coordenar a atuação da instituição. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, afirmou o ministro Nunes Marques. 
A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, explicou que o acordo pretende assegurar que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência jurídica.
Tarcijany falou que o modelo é necessário para superar limitações geográficas que, historicamente, dificultaram a presença da instituição em algumas regiões. “Onde não há uma unidade física da Defensoria, o núcleo atuará de forma remota e verticalizada”, explicou. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, disse a defensora pública-geral federal.
O objetivo do acordo entre o TSE e DPU é alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
O trabalho permitirá o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, destacam a DPU e o TSE. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, disse a defensora.
Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral. Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento jurídico virtual.
O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
A parceria já deverá produzir efeitos nas Eleições 2026. Para a defensora, a ampliação da assistência jurídica eleitoral contribui diretamente para fortalecer a participação política. “A democracia se mede não apenas pela liberdade de quem tem voz, mas pela proteção que oferece a quem quase nunca é ouvido”, concluiu.
Fotos: Divulgação/TSE
