Ex-presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco toma posse como ministro do TCU
O Tribunal de Contas da União tem novo integrante: o ex-presidente do Senado e do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco. A posse ocorreu em 30 de setembro em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília. De perfil discreto, o novo ministro dispensou cerimônia pública de boas-vindas. A posse ocorreu em um ato reservado realizado pela manhã na sede da Corte de Contas, em Brasília, com a presença de autoridades dos três Poderes.
Rodrigo Pacheco passa a ocupar a vaga aberta com a saída do advogado e ex-presidente do TCU Bruno Dantas, que deixou o Tribunal de Contas da União para atuar na iniciativa privada.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça Benedito Gonçalves; o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho; e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva.
Também participaram da posse os ministros do TCU Odair Cunha, Antonio Anastasia, e o ex-presidente Bruno Dantas, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, dentre outros presentes.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou a experiência parlamentar de Rodrigo Pacheco e declarou que ele poderá contribuir para a fiscalização da administração pública. Segundo Vital, a trajetória no Legislativo permite compreender como são construídas as decisões públicas, as dificuldades na execução de políticas e as relações entre os Poderes.
Ao saudar o novo integrante da Corte de Contas, o ministro Antonio Anastasia, por sua vez, destacou a atuação de Pacheco na construção de consensos e no diálogo institucional. “Recebemos sobretudo uma pessoa que conhece por dentro o que é transformar decisões públicas em resultados”, declarou
O ministro Rodrigo Pacheco destacou a responsabilidade constitucional do tribunal na proteção dos recursos públicos e na avaliação das políticas públicas. “O cidadão brasileiro espera do Estado probidade e respeito à lei. Espera também que as políticas públicas funcionem, que os serviços sejam prestados e que os recursos públicos produzam resultados aos cidadãos”, afirmou.
O novo ministro do TCU também defendeu a combinação de independência e diálogo na atuação da Corte. “Acredito que o diálogo institucional não enfraquece as instituições, ele as fortalece”.
Rodrigo Pacheco acumula experiência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo presidido esta última Casa por duas vezes. Durante a atuação no Congresso Nacional, Pacheco participou da articulação de propostas como a chamada PEC da Transição e apresentou projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil. Com a posse, Rodrigo Pacheco passa a integrar o colegiado de ministros do Tribunal de Contas da União e a exercer as atribuições relacionadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos e ao acompanhamento da administração pública federal.
Advogado com trajetória no Sistema OAB, Pacheco assume a nova função após ter presidido o Senado Fede ral e o Congresso Nacional.“A posse de Rodrigo Pacheco como ministro do Tribunal de Contas da União é motivo de orgulho para a advocacia brasileira. Sua trajetória profissional e institucional, construída também dentro do Sistema OAB, é marcada pelo diálogo, pela defesa das prerrogativas e pelo respeito às instituições. Em nome da advocacia brasileira, desejo pleno êxito nesta nova missão”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também destacou a trajetória do novo ministro. “Rodrigo Pacheco reúne sólida formação jurídica, experiência na advocacia e uma trajetória de grande responsabilidade na vida pública. À frente do Senado e do Congresso Nacional, demonstrou capacidade de diálogo e equilíbrio na condução de temas complexos. São atributos que certamente contribuirão para sua atuação no Tribunal de Contas da União”, afirmou.
Trajetória na OAB
Pacheco foi conselheiro seccional da OAB-MG, onde presidiu a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, e integrou o Conselho Federal como representante de Minas Gerais. Também presidiu a Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.
Em 2022, recebeu do Conselho Federal da OAB a Medalha Raymundo Faoro, honraria concedida em reconhecimento à contribuição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Na ocasião, a OAB destacou a atuação de Pacheco em defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições.
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros. Três são indicados pelo presidente da República e seis são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os cargos são vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União.
Fotos: Johnnes Cardoso/TCU
