Constituição Cidadã: símbolo da democracia e pilar do ordenamento jurídico brasileiro comemora 38 anos

Há 38 anos, neste 5 de outubro, o Brasil promulgava a Constituição Cidadã, o maior conjunto de normas que rege o país. A Constituição de 1988 marcou o fim da ditadura militar e a volta da democracia no Brasil. Ela é como um grande manual de instruções para o país, garantindo direitos fundamentais, organizando o governo e definindo os deveres do Estado. É o pilar do ordenamento jurídico brasileiro.

A Carta Magna trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. Ela disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a promulgação da atual Constituição, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

A nossa Constituição tem 245 artigos e mais de 1.600 regras. Para você ter uma ideia, a Constituição dos Estados Unidos tem só 7 artigos! Isso porque a nossa tenta resolver desde questões econômicas até sociais, garantindo que ninguém fique para trás.

Assembleia Constituinte e Cidadã: o berço da Constituição Federal

Em 1986, durante a presidência de Sarney, houve eleições para o Congresso Nacional de deputados e senadores, onde os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou a nova Constituição entre 1987 e 1988.

A maioria dos constituintes era de partidos do chamado Centro Democrático, partidos como PMDB, PFL, PTB e PDS. A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte coordenada pelo deputado federal Ulysses Guimarães, do PMDB. Entre os Constituintes estavam figuras importantes como Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil.

Teve forte participação da sociedade civil com milhões de assinaturas em emendas populares durante sua criação. A Assembleia Constituinte colocou os direitos fundamentais do cidadão no centro das decisões do Estado.

O resultado de mais de 19 meses de Assembleia foi a Constituição Federal de 1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. 

Três conquistas da Constituição de 1988

1. O voto aos 16 anos

A Constituição de 88 permitiu que jovens entre 16 e 17 anos pudessem votar, o que configurou um marco mundial. Muitos países só deixam as pessoas votarem aos 18 anos, mas aqui você pode começar a participar da democracia antes!

2. Direitos trabalhistas 

Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, direito ao 13º salário, proibição de trabalho noturno ou perigoso para menores de 18 anos. Sem esses direitos, muita gente poderia ser explorada. 

3. Direito ao meio ambiente

Você sabia que o Brasil é um dos poucos países que protege o meio ambiente na própria Constituição? O Artigo 225 diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Isso significa que o governo e a sociedade têm o dever de cuidar da natureza.

O Brasil abriga a Amazônia e uma biodiversidade incrível, portanto essa regra ajuda a preservar nossa riqueza natural.

7 direitos que estão na Constituição, mas que ainda enfrentam desafios:

Direito à educação gratuita: a educação pública, gratuita e universal é garantida pela Constituição, mas ainda enfrenta desafios como infraestrutura precária e falta de professores;

Direito ao salário mínimo: você sabia que o salário mínimo deveria cobrir alimentação, saúde, moradia, lazer e transporte? Segundo o DIEESE, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.547, mas o valor oficial é muito inferior;

Direito à saúde pública: a criação do SUS garantiu saúde gratuita, mas enfrenta problemas de financiamento e longas filas;

Direito à igualdade: o Artigo 5º declara que “todos são iguais perante a lei”. Isso significa que ninguém pode ser discriminado por sua cor, gênero, religião ou orientação sexual. Apesar desse direito, o Brasil ainda lidera rankings de violência contra mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+;

Direito à moradia: mais de 6 milhões de pessoas estão sem casa no Brasil, mesmo com o direito à moradia garantido na Constituição. O direito à moradia é garantido, mas milhões de brasileiros ainda enfrentam falta de habitação;

Direito à liberdade religiosa: você tem o direito de praticar sua fé (ou não ter religião), sem sofrer preconceito. Mas casos de intilerância religiosa vêm crescendo, com muitas denúncias todos os dias;

Direito ao lazer: a Constituição garante igualdade, liberdade religiosa e lazer, mas casos de discriminação e falta de espaços acessíveis ainda são comuns.

Fotos: Agência Brasil (arquivo).