AGU e CNJ firmam acordo para retomar obras públicas e levar serviços de saúde e educação à população

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que marca a adesão da instituição ao Programa Destrava. A iniciativa reúne esforços para enfrentar os entraves que mantêm obras públicas paralisadas, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Participaram da cerimônia o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, o ministro Jorge Messias do TCU, a ministra Esther Dweck (MGI), o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e o vice-presidente de Varejo da Caixa Adriano Assis Matias.

Dados do TCU apontam cerca de 4.215 obras executadas com recursos federais paralisadas no país (uma redução em relação a anos anteriores, mas que ainda representa grande impacto social).

O objetivo da cooperação técnica é unir instituições públicas e órgãos de controle para substituir ações isoladas por soluções consensuais e seguras juridicamente, superando entraves administrativos, financeiros ou de decisões judiciais sem abrir mão da fiscalização.

A AGU tem como função atuar na orientação de órgãos e entidades federais, uniformizar entendimentos jurídicos, prevenir litígios e aplicar mecanismos de conciliação para destravar os empreendimentos. Órgãos e entidades federais envolvidos, vão contribuir para uniformizar entendimentos jurídicos e atuar na prevenção e solução de controvérsias. A experiência da instituição em conciliação também estará a serviço da construção de soluções para a retomada das obras.

A atuação inclui a participação na governança do programa, o compartilhamento de conhecimento e o diálogo com os ministérios da Saúde e da Educação e com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O termo de cooperação técnica foi firmado em 3 de novembro de 2026, em cerimônia com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de outros órgãos como a CGU, MGI, TCU, OAB e a Caixa Econômica Federal.

Para a Advocacia Geral da União, uma obra concluída é mais do que uma estrutura entregue: é uma creche que acolhe, uma escola que recebe seus alunos e uma unidade de saúde que atende à comunidade.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre instituições sem afastar suas responsabilidades legais. “Em torno do Destrava, nós nos mobilizamos não para escrutinar culpados, nos mobilizamos para encontrar soluções”.

Fachin também destacou que a cooperação não significa flexibilizar a legislação, afastar mecanismos de controle ou tolerar irregularidades, mas construir soluções responsáveis, técnicas e juridicamente seguras.

“A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem”, defendeu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Durante a cerimônia, o ministro Vinícius Marques de Carvalho do CGU destacou que, conforme o Plano de Ação 2026-2027, a atuação será concentrada inicialmente em oito estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. “Esses são os estados onde identificamos os maiores problemas relacionados a obras paralisadas no Brasil. Nos últimos anos houve um grande avanço. Dados do TCU (2022) mostram que havia cerca de 8.200 obras paradas com recursos federais. Atualmente são 4.215 obras”.

Programa Destrava

O Destrava é uma iniciativa de cooperação institucional criada para apoiar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, tendo como prioridade empreendimento das áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O Programa Destrava promove a cooperação entre órgãos de controle, instituições do sistema de Justiça e gestores públicos para superar obstáculos à conclusão de obras paralisadas.

A CGU participa da iniciativa desde sua criação, contribuindo com diagnósticos técnicos e metodologias para a retomada de empreendimentos. Entre as primeiras experiências do programa esteve o trabalho voltado à retomada de obras de creches em Goiás.

O acordo já reunia o CNJ, o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com a ampliação da cooperação, o objetivo é fortalecer a atuação integrada para que investimentos públicos já realizados resultem na entrega de equipamentos e serviços essenciais à população.

Fotos:  Emanuelle Sena/Ascom AGU e Kenzo Suzuki Ascom/CGU