Ministro Edson Fachin é Doutor Honoris Causa da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu na tarde de 6 de novembro da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, o título de Doutor Honoris Causa.

Um reconhecimento a trajetória acadêmica e jurídica do gaúcho de Rondinha, marcada pela produção intelectual, pela contribuição à modernização do Direito Civil e pela atuação em defesa da Constituição, da democracia e das liberdades individuais.

A cerimônia aconteceu no Teatro Unisinos, no campus de Porto Alegre, e integra a programação comemorativa dos 60 anos do curso de graduação em Direito e dos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito) da Universidade.

A entrega do maior título concedido pela Unisinos, ao presidente do STF e presidente do CNJ, foi feita pelo Reitor da universidade, padre Sérgio Eduardo Mariucci, durante Sessão Solene do Conselho Universitário. O homenageado foi aplaudido de pé por professores, decanos do direito Gaúcho, além de autoridades e representantes de instituições.

O ministro Edson Fachin falou da honra de receber a distinção generosamente conferida pela respeitada universidade. “Recebo com profunda gratidão, sincera emoção e elevado sentido de responsabilidade. Foi pela comunicação do Professor Lênio Streck que a deferência chegou. Agradeço à Universidade do Vale do Rio dos Sinos, aos seus dirigentes, aos professores, aos estudantes e a todos aqueles que fazem desta instituição um espaço de conhecimento, formação humana e compromisso com a sociedade”, disse o homenageado.

E acrescentou: “Uma homenagem universitária possui significado singular para quem dedicou parte expressiva da vida ao ensino e ao Direito. A universidade não é apenas o lugar onde se transmite o conhecimento acumulado. É, sobretudo, o espaço onde esse conhecimento pode ser interrogado, criticado, reconstruído e ampliado. É o lugar onde a dúvida não constitui fraqueza; ela é condição do pensamento; onde a divergência não representa ameaça, e sim a possibilidade de aprendizado; onde a liberdade intelectual não dispensa o rigor, e o rigor não elimina a liberdade. Recebo, portanto, esta homenagem como uma renovação de um compromisso e desejo reafirmar minha confiança na educação, no conhecimento, no discernimento e na capacidade das instituições democráticas de se aperfeiçoarem”.

O presidente do Supremo destacou a relevância histórica da Universidade e o papel do ensino jurídico na formação e na transformação da sociedade. Fachin disse que os 60 anos do curso de Direito da Unisinos e os 30 anos da pós-graduação na área demonstram que, não obstante mudem as pessoas, as tecnologias, as linguagens e os temas prementes do universo jurídico, a universidade permanece como instituição fundamental para a formação e a transformação do país.

“A longevidade de ambos os cursos convive com a preocupação comum de seu corpo discente e docente de interpelar o Direito sem enfraquecer suas garantias, e de preservar suas conquistas sem convertê-las em obstáculos à transformação. Desejo longa vida à Unisinos, agradecendo por sua contribuição ao ensino jurídico, de qualidade e comprometido com o Estado de Direito Democrático”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Ao abordar os desafios da democracia, Fachin ressaltou que a Constituição Federal não elimina conflitos ou divergências, mas estabelece as condições para que sejam resolvidos com respeito às liberdades, à igualdade e à dignidade humana.

O presidente do STF alertou para os riscos da ruptura do diálogo e dos mecanismos republicanos de mediação de conflitos. Nesse contexto, defendeu a integridade das instituições como condição fundamental para enfrentar as crises contemporâneas sem comprometer os princípios democráticos.

O ministro também destacou que o Estado não pertence aos governantes, mas deve servir a toda a sociedade. Ao tratar dos limites do poder, defendeu a impessoalidade, a transparência, a responsabilidade e o compromisso com o interesse público. Fachin enfatizou ainda a importância da separação dos Poderes, dos mecanismos de controle recíproco e das garantias fundamentais, lembrando que ninguém está acima das regras que legitimam o exercício do poder.

O aperfeiçoamento permanente do Poder Judiciário também foi abordado no discurso. Entre as prioridades apontadas estão a prestação de contas, a correção de disfunções, a melhoria da gestão, a redução da morosidade e a ampliação do acesso à Justiça.

O presidente do STF disse que essas mudanças não podem comprometer as garantias necessárias ao julgamento independente. Segundo o ministro, a independência judicial não é um privilégio da magistratura, mas uma garantia do cidadão, especialmente de quem precisa de um juiz imparcial diante do Estado, do poder econômico ou das maiorias ocasionais.

Ao encerrar o discurso, o ministro Edson Fachin destacou o papel das universidades na formação das futuras gerações e na construção de uma sociedade democrática. Para Fachin, a educação e o conhecimento são essenciais ao aperfeiçoamento das instituições.

Fachin também ressaltou que a preservação da integridade institucional vai além do debate acadêmico e constitui uma responsabilidade da geração atual, que envolve universidades e sociedade. Ao concluir, reafirmou a importância do compromisso permanente com a Constituição e a dignidade humana.

Luiz Edson Fachin é jurista, professor, jurista e magistrado. Sua trajetória reúne expressiva produção acadêmica e atuação no campo jurídico, com destaque para os estudos e contribuições ao Direito Civil brasileiro. Fachin é um dos nomes mais respeitados do direito Brasileiro.

Fotos: Léo Salvador