Congresso Nacional discute violência de gênero na política

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, debateu a violência política dirigida às mulheres na tarde de hoje, na Câmara dos Deputados. A Audiência Pública foi mediada pela ex-senadora Emília Fernandes, presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, e pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

O “Quintas Femininas” visa despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida das mulheres brasileiras nas áreas da saúde, direito trabalhista, mulher, mídia, empoderamento e violência. Nesta semana, o tema foi violência contra a mulher na política.

A deputada federal Érika Kokay disse que a violência contra a mulher no exercício da política se dá em outros espaços também e não só no Parlamento. Para ela, também é preciso que a mulher saiba lidar com as “ditaduras da perfeição”, as quais geram uma culpa que corrói a autoestima. “A culpa que vai atingindo as mulheres adquire uma dimensão de uma ditadura da perfeição, porque elas não podem errar quando ocupam uma posição masculina”.

A audiência pública teve a participação da conselheira da OAB/DF, Cristiane Britto, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral; da professora e pesquisadora da Universidade de Brasília Flávia Biroli; da professora da Universidade Federal de Goiás Lúcia Rincón; da mestre em Ciência Política da Unb Noëlle Silva; da presidente da União Brasileira de Mulheres, Vanja Andrea Reis dos Santos e contou com dezenas de ativistas de entidades femininas e líderes políticas.

Para as participantes da audiência pública, a falta de espaço para a representação feminina configura uma situação de violência. E a violência contra a mulher no meio jurídico está cada vez mais presente na medida em que a população feminina ganha espaço e se mostra presente no cenário político brasileiro.

A advogada eleitorista, Cristiane Britto, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, destacou a importância do PL 349/2015, de autoria da deputada Rosângela Gomes. Segundo a conselheira da OAB/DF, as mulheres enfrentam preconceitos desde quando se candidatam, oportunidade em que são desqualificadas por serem associadas ao cônjuge ou a algum familiar. “São muitos desafios que as mulheres enfrentam ainda como candidatas, antes mesmo de serem eleitas. Não é fácil, há muita discriminação e preconceito envolvido desde o curso da campanha”.

Sobre as Fake News que ganharam outras proporções com a internet, a advogada Cristiane disse que o compartilhamento dessas informações falsas é também um tipo de violência contra a mulher. “Durante a campanha eleitoral, temos divulgação de notícias caluniosas contra uma determinada candidata. Isso não deixa de ser uma violência contra a mulher na política brasileira. Não é fácil e há vários obstáculos que as candidatas femininas se submetem por simplesmente serem mulheres”, defendeu.

Como solução para obstaculizar esse tipo de prática contra as mulheres, é necessário debater mais sobre o tema junto a todos os poderes constituídos e a sociedade. “Precisamos criar mecanismos para impedir esse tipo de atitude. “Toda prática que inibe, de alguma forma, a participação da mulher na política é violência política contra a mulher. É necessário discutir sobre o tema porque a sociedade parece não enxergar essa vulnerabilidade. Precisamos de uma segurança jurídica urgente porque é uma prática criminosa que deve ser combatida”, declarou a conselheira da OAB/DF.

Vanja Andrea Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), destacou a necessidade de as mulheres se organizarem e lutarem contra os retrocessos em relação a direitos, avanços e conquistas que tiveram entre 2002 e 2016, como a Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as quatro Conferências Nacionais de Políticas Públicas para Mulheres, a reestruturação do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira e as cotas. “As mulheres precisam estar no Parlamento, não só para criar leis, mas para promover debates, inclusive com a presença importante dos homens”.

Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília, disse que “a violência política não é um subtipo, mas um tipo de violência que se volta contra as mulheres quando elas se colocam como sujeitas políticas na cena pública e se fazem presentes em espaços institucionais antes ocupados exclusivamente por homens”. A professora disse que o Brasil está hoje na terceira pior posição entre os países do continente, mas “constatar a sub-representação não é o mesmo que dizer que as mulheres não têm participação política”. Segundo ela, desde a Conferência de Pequim, em 1995, as brasileiras estão em sintonia com o debate sobre igualdade política.