Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva - bernadetealves
Senador Eduardo Gomes (MDB-TO)

O Senado Federal aprovou ontem, dia 11, uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara dos Deputados, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, da deputada Lauriete (PSC-ES) de 2015, previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro, apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha.

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Segundo o texto aprovado no Senado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, parabenizou o Senado pela iniciativa.“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes.

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Como houve mudanças no texto, a proposta (PLC 142/2015) volta à análise da Câmara dos Deputados.Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990.

Uma boa notícia já que o celular se tornou instrumento de trabalho como bem disse o Senador Eduardo Gomes.