Governadores e Anistia Internacional repudiam decreto de armas de Bolsonaro
Os governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA), em carta enviada ao Planalto, querem a anulação do Decreto nº 9.785, por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro flexibiliza o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munições.
O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões. O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento a ser entregue ao Palácio do Planalto, os chefes executivos demonstram “preocupação” com as novas regras e pedem que os três poderes atuem para a “imediata revogação” do texto.
No texto os governantes declara que a violência e a insegurança afetam grande parte da população, mas que as medidas previstas no decreto de Bolsonaro não contribuirão para seu combate. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo, aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos”, declaram os governadores.
Segundo os governadores “As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade”.
“Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações”, diz o documento.
Além dos Governadores a Anistia Internacional lançou carta aberta com observações para o governo sobre direitos humanos. De acordo com a Anistia Internacional, o discurso “antidireitos humanos” de Bolsonaro “está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil”.
A ação “Brasil para todo mundo”, lançada nesta terça-feira, recomenda, entre outros pontos, a revogação do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para a entidade, ‘quanto mais armas, mais mortes’.
A carta foi apresentada hoje em Brasília por Érika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas, e Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil.
