Senado comemora com Sessão Especial os 25 anos da Advosf

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Délio Lins e Silva, Antônio Augusto Aras, senador Antonio Anastasia, André Luiz de Almeida Mendonça, Felipe Santa Cruz e Fernando César Souza Cunha

O Plenário do Senado Federal foi palco da homenagem  a Advocacia do Senado Federal – Advosf -, pelos 25 anos de existência.  O requerimento para a realização da sessão especial foi elaborado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. A sessão desta quarta-feira foi presidida pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Participaram da Sessão Especial  o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras; o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; o advogado-geral do Senado Federal, Fernando César Souza Cunha;  a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o presidente  da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior.

Formada por 35 servidores e servidoras de carreira, a Advosf – antiga Consultoria-Geral -, foi criada por meio da Resolução nº 73/1994. O senador Antonio Anastasia disse que  mais do que uma simples mudança de denominação, a criação da Advocacia do Senado significou a afirmação da expressão da independência política do Senado no que tange à sua representação judicial e extrajudicial.

“No momento em que celebramos os 25 anos de existência da Advocacia do Senado, quero ressaltar a sua importância e a sua valiosa contribuição para a convivência harmônica, relevante e reverente entre os poderes da República. Sendo assim, gostaria de homenagear os integrantes da Advocacia do Senado Federal, advogados, técnicos e servidores, pela dedicação e pela excelência do trabalho que realizam. Parabéns a todos vocês!”  declarou o presidente da Sessão.

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Antônio Augusto Aras, procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, que é o chefe do Ministério Público Federal (MPF), comentou que a Advosf concentra a sua atuação em relevantes serviços prestados à República. Segundo ele, não somente em defesa do pacto federativo, mas também das prerrogativas dos membros do Senado na defesa do Estado democrático de direito e das prerrogativas de direitos e garantias fundamentais.

“Nesta data importante, quero dizer aos senadores, que têm esse quadro de excelências de advogados e advogadas do Senado, que o Ministério Público Federal tem a compreensão de que não somente é o guardião ou um dos guardiões do Estado democrático de direito, assim também o são os partidos políticos e também a advocacia pública e privada”, disse o procurador-geral da República.

“Eu fiz questão de estar aqui para demonstrar a união que existe entre a  Advocacia-Geral da União e a Advocacia do Senado. É com grande alegria que muitas das vezes atuamos em conjunto. Essa é a perspectiva de presente, já que os ideais são comuns, é a defesa do interesse público, a defesa da legalidade e constitucionalidade. Então, o espírito é de união. E essa união permanecerá durante toda a nossa gestão”,  André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União.

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz,disse que o desejo da OAB é de cada vez mais proximidade e trabalho conjunto com o Senado Federal e sua advocacia. Para ele, deve-se celebrar o fato de que “os chamados do passado, o olhar para trás, as visões que se deixam levar pela ode aos instrumentos de exceção e de autoritarismo serão inexoravelmente derrotados pelo caminhar sereno e firme da construção institucional”.

“Trago o abraço e o reconhecimento da advocacia nacional. É absolutamente revigorante saber que temos aqui guardiões da nossa tradição, combatentes das boas lutas em defesa da Constituição Federal, da lei, do próprio regimento interno e das instituições. É gratificante podermos comemorar nesta casa, que é o coração da República, a festa da institucionalidade. Não são as lutas conjunturais, nem as paixões do momento, não são as turbulências naturais do processo de desenvolvimento de uma nação capazes de romper uma estrutura hígida que vem sendo construída após 1988. E mesmo institucional, esta é uma estrutura também de carne e osso, feita de mulheres e homens abnegados”, disse o presidente da Ordem.

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O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, ressaltou o papel dos advogados do Senado Federal para a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, sobretudo no que diz respeito às prerrogativas da advocacia. Para ele, foi uma demonstração da força institucional que os advogados têm no âmbito do poder legislativo.

O advogado-geral do Senado Federal, Fernando César Souza Cunha, destacou a importância da Advosf como órgão jurídico para o Poder Legislativo. “A Advocacia do Senado tem como atribuição a de defender as prerrogativas parlamentares e, por isso, ela também funciona como instrumento de proteção da democracia, ao lado do Ministério Público, da advocacia privada, da advocacia pública. A Advocacia do Senado também defende as competências do Senado, que estão previstas na Constituição federal para que os senadores, como representantes legítimos do povo, possam deliberar com liberdade sobre as matérias que lhe foram confiadas pela Constituição”, disse Fernando César.

“Como diretora-geral, tenho a Advocacia me ladeando, dando a segurança jurídica necessária para que o Senado se encontre entre as instituições mais louváveis da administração pública, sem sequer ter tido, nas suas últimas tomadas de conta, qualquer tipo de ressalva frente ao Tribunal de Contas da União ou qualquer tipo de questão junto ao Ministério Público da União”, declarou Ilana Trombka, diretora-geral do Senado.

A Advosf lançou uma obra coletiva composta por artigos jurídicos e peças processuais que refletem o trabalho realizado ao longo dos 25 anos. A obra, intitulada Poder Legislativo: defesa institucional, representação judicial e assessoramento jurídico, foi entregue aos componentes da mesa na solenidade e, posteriormente, será entregue a cada senador e senadora.

Logo após, foram entregues diplomas aos servidores que exercem ou já exerceram a função de advogado-geral, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da Advocacia e do Senado Federal.

Advocacia do Senado presta consultoria e assessoramento jurídicos à Mesa, à Comissão Diretora, à Procuradoria Parlamentar, à Corregedoria Parlamentar, e à Secretaria-Geral da Casa. Apoia, ainda, as atividades administrativas da Casa emitindo pareceres e opinando, por exemplo, em atos e contratos administrativos a serem firmados pela Diretoria-Geral. Além disso, atua na defesa em juízo do Senado Federal e do Congresso Nacional, elaborando as peças processuais e informações a serem encaminhadas à Advocacia-Geral da União ou, nos casos previstos em lei, diretamente ao Poder Judiciário.

Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado