Presidente da OAB/DF e CLDF discutem a flexibilização de atividades no SIG
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente recebeu o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior para discutir a flexibilização das atividades permitidas no Setor de Indústrias Gráficas.
A questão em pauta é objeto do Projeto de Lei Complementar 13/2019, que tramita no Legislativo local desde agosto deste ano. O projeto altera as normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas. O texto autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região com prédios de até 15 metros de altura. As mudanças podem beneficiar a advocacia, pois há vários escritórios em funcionamento no SIG.
Délio Lins e Silva argumentou que o Setor é hoje um ponto de concentração de diversos estabelecimentos, inclusive escritórios de advocacia, que não possuem a devida regularização. “A maneira que as atividades se organizaram na cidade de Brasília ao longo destes quase 60 anos mostra que, embora projetado para ser um pólo gráfico, o SIG se tornou, na prática, um ponto de oferta de serviços”. Délio Lins disse que: “Para a advocacia, o PLC é de alta relevância”.
O SIG é um ponto de oferta de serviços, conforme diz o presidente da OAB, mas é, também, um setor cheio de problemas. Ir ao SIG, em qualquer quadra, significa um exercício de paciência. Não há vagas para estacionar, os flanelinhas são tão insistentes que chegam a meter medo, o local tem pouca iluminação, calçadas com obstáculos e por aí vai.
Quando o PLC for aprovado como vai ficar o já caótico trânsito e a segurança? Questiono porque pelo projeto os prédios vão poder ter cinco andares e muito mais atividades.
Especialistas e entidades de arquitetura e urbanismo, alertam que as mudanças na área tombada provocarão transtornos sociais e no trânsito que hoje está no limite do congestionamento. Para eles não basta garantir segurança jurídica aos já instalados no local. É preciso comprovar a sustentabilidade do setor uma vez que o acréscimo de atividades vai sobrecarregar a infraestrutura da região e os problemas vão vir em cascata.
E asseguram que a iniciativa abre um precedente para que todos os prédios residenciais e comerciais do Plano Piloto, inclusive as superquadras, tenham suas alturas aumentadas.
Atualmente, são permitidas apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas. A flexibilização amplia essas modalidades de negócio em pelo menos 160 atividades, divididas entre industrial, comercial, institucional e de prestação de serviços.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa, Eduardo Pedrosa disse que o PLC pode entrar na pauta da Comissão ainda este ano. Se aprovado, depende ainda do parecer da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O Presidente da CCJ, Reginaldo Sardinha, afirmou que a CCJ deverá ser a último a se manifestar.
A promessa do presidente Rafael Prudente é de que a apreciação será rápida.
