Toffoli ressalta papel da Justiça na Abertura do Ano Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi palco da solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2020, na manhã desta segunda-feira, dia 03. A Sessão Solene marca o início das atividades jurisdicionais após recesso forence.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu a cerimônia ao lado do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, do presidente do Senado Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara Rodrigo Maia, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e dos ministros da Corte Suprema. Dois ministros que compõem a Corte não estiveram presentes à cerimônia: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O ministro Dias Tóffoli ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.“Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, disse o ministro.
O presidente do Supremo fez também acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo será feito “mantendo o devido diálogo institucional com os demais Poderes”.
Toffoli dirigiu-se ao cidadão brasileiro, a quem reafirmou “o compromisso do Poder Judiciário com a promoção dos direitos e garantias fundamentais”. Na ocasião, ele anunciou o lançamento de uma Carta de Serviços, que explica ao cidadão como pode acessar e utilizar os serviços prestados pelo Supremo.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, enalteceu o papel de sua instituição na defesa da democracia e dos direitos individuais dos cidadãos. O presidente da OAB destacou a importância dos mais de um milhão de advogados brasileiros para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Felipe Santa Cruz defendeu a inviolabilidade das atividades profissionais da categoria garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal.
Exaltou a aprovação no Congresso de mudanças legislativas como a nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor no início do ano e criminalizou diversas condutas de autoridades como policiais, fiscais e juízes. Passou a ser crime, por exemplo, negar ao defensor acesso aos autos de processo, ilícito com pena de seis meses de prisão.
“Inauguramos o ano judiciário com a vigência de importantes legislações aprovadas no Congresso Nacional. Cito, em especial, a lei de abuso de autoridade, que estabeleceu, em consonância com os ditames constitucionais, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados”, afirmou Santa Cruz.
O presidente da OAB destacou a importância dos mais de um milhão de advogados brasileiros para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Felipe Santa Cruz defendeu a inviolabilidade das atividades profissionais da categoria garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, começou dizendo que: “é papel de cada um o exercício da cidadania permanente, contínua e duradoura”, com equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Ele encerrou seu discurso destacando que as instituições republicanas estão firmes e que são necessárias medidas urgentes para o aprimoramento de instrumentos que contribuam com a segurança pública e o combate à criminalidade.
Augusto Aras, por sua vez, reiterou o compromisso do Ministério Público com “uma atuação mais preventiva para reduzir conflitos sociais”. Ele destacou os desafios trazidos por inovações tecnológicas e também o combate à criminalidade, “que infelizmente adentra o interior dos nossos estados, das nossas unidades da federação, exigindo medidas urgentes, especialmente no ano eleitoral que se inicia”.
“Violência e criminalidade ainda ceifam vidas inocentes que inviabilizam os investimentos no país, atravancando o desenvolvimento econômico e social”, acrescentou Augusto Aras.
O vice-presidente Hamilton Mourão, que representou o presidente Jair Bolsonaro, disse que, ao definir políticas públicas, o governo observa e pratica sempre a separação e a independência dos Poderes.
“Esforçamo-nos para ter a exata compreensão do papel de cada um dos Poderes dentro do sistema de freios e contrapesos, consagrados na nossa Constituição de 88. De outro lado, ficou claro que não é necessário utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprovação de reformas estruturantes que o país precisa, como foi a aprovação da reforma da Previdência, que contou com o comprometimento de todos os Poderes e da sociedade brasileira”, disse Mourão.
Para ele, depois da reforma da Previdência, “a aprovação das reformas administrativa e tributária é fundamental para a consolidação de um Estado democrático eficiente e justo na prestação dos serviços públicos”. O general Hamilton Mourão disse que a separação e a independência entre os Poderes “foram e são reafirmados”.
A Abertura do Ano Judiciário 2020 contou com as presenças dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; do Superior Tribunal Militar, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, do TJDFT, Romão Cícero de Oliveira, ministros aposentados do STF, os ministros do Executivo Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, André Mendonça, da AGU, integrantes das Forças Armadas, do CNJ, de associações de magistrados e advogados.
Fotos: Rosinei Coutinho/SCO-STF
