Ibaneis Rocha amplia medidas de combate ao Covid-19

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O Distrito Federal confirmou neste domingo (15) a infecção de 14 pessoas pelo Covid-19, de acordo com informativo divulgado pela Secretaria de Saúde. Com o aumento das pessoas contaminadas pela doença, o governador Ibaneis Rocha , entendeu que o cenário é de alerta e reforço nas ações de prevenção.

A vontade política, união de esforços e a informação, são eficazes no enfrentamento do Covid-19. O Executivo local está empenhado no enfrentamento desta pandemia com um árduo e pronto trabalho.

Dentre as medidas, decretou o fechamento de academias e museus; a interrupção temporária do passe-livre estudantil e criou uma bolsa de auxílio para estudantes de baixa renda para complementação alimentar.

O Governo do Distrito Federal decidiu ampliar os efeitos do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020 e determinou o fechamento de academias e museus. A portaria ainda considera abuso de poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus. A ação está sujeita a penalidades prevista na Lei nº 12.529, sobre a livre concorrência, e no Decreto Federal n°52.025, sobre abuso de poder econômico.

O governador  Ibaneis Rocha , em razão da pandemia global de coronavírus, assinou um novo decreto no sábado (14/3) suspendendo aulas da rede pública e eventos com público superior a 100 pessoas pelo prazo de 15 dias. No caso das aulas, o recesso escolar de julho será antecipado, começando na segunda-feira (16/3). A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do DF.

As aulas estão suspensas tanto na rede pública quanto na privada, além das universidades e faculdades. As unidades particulares poderão optar por antecipar as férias ou apenas suspender as aulas. Os ajustes para o cumprimento do calendário escolar da rede pública serão estabelecidos pela Secretaria de Educação.

Essas e outras decisões foram anunciadas pelo governador Ibaneis Rocha, em pronunciamento divulgado em redes sociais, neste domingo.

DECRETO DE 40.522, DE 15 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, e o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art 2º …………………………………………………………………………..
XI – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL.” (NR)
Art. 2º O Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º …………………………………………..
IV – academias de esporte de todas as modalidades;
V- museus;” (NR)
Art. 7º ………………………………………………….
Parágrafo único. A fiscalização das disposições dos arts. 2º ao 4º será exercida pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, que poderá trabalhar em conjunto com os demais órgão de fiscalização do Governo, por meio da aplicação de suas legislações específicas.” (NR).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,15 de março de 2020.
132° da República e 60° de Brasília.

IBANEIS ROCHA
Governador

Unindo forças vamos proteger a família, amigos e a comunidade a nossa volta, do Covid-19.