“Democracia não é regime de consenso, mas de dissenso”, diz Barroso
A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso, durante a Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 107, pelas Mesas da Câmara e do Senado, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19.
O ministro disse que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso. “Eu celebro o diálogo institucional que fomos capazes de estabelecer. Significa um pouco que com boa vontade, boa fé e o interesse público, quase tudo é possível nessa vida”.
O presidente do TSE lembrou que o Congresso fez sua parte, e que o caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia. Barroso disse que a realização do pleito será uma “missão árdua” ao TSE. “Não é uma operação fácil de ser realizada, mas com apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas que conseguirmos”.
O ministro Luís Roberto Barroso agradeceu os pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, e elogiou os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, disse que a postura do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, “respeitosa, institucional e republicana”, foi fundamental para o adiamento das eleições. “Quero registrar ao Brasil, como disse, que a sua decisão de buscar a conciliação, ouvindo os especialistas na área da saúde, foi fundamental para o convencimento desta Casa”.
Para Alcolumbre os 42 dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que o TSE, o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.
A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),foi analisada em duas semanas pelas duas casas e aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 1º.
a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
A sessão solene foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e da deputada federal e 1ª Secretária da Mesa do Congresso Nacional, Soraya Santos. Alguns deputados e senadores participaram do evento de forma virtual.
