Ministro Humberto Martins assume STJ e promete Judiciário forte e célere

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O Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil e dar solução definitiva a casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional ou justiça especializada, está sob novo comando.

O ministro Humberto Martins tomou posse na quinta-feira (27) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça e comandará o STJ entre 2020-2022 junto com o vice-presidente, ministro Jorge Mussi. Martins também passará a presidir o Conselho da Justiça Federal .

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Ministro Humberto Martins assume o STJ no lugar de João Otávio Noronha

Também tomaram posse a ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova corregedora nacional de Justiça; o ministro Og Fernandes, como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e o ministro Benedito Gonçalves para dirigir a Revista do STJ.

Participaram da cerimônia na sede do STJ em Brasília, o presidente da República  Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão,  o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente  da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha  e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

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Ministro Humberto Martins, novo presidente do STJ

Em respeito aos protocolos de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus, os convidados estavam separados por placas de acrílico. A sessão foi transmitida pela internet e sem a presença de convidados no auditório, restrita a autoridades e jornalistas. Parte dos 33 ministros acompanhou a posse por videoconferência.

O ministro Humberto Martins assume a presidência do STJ no lugar do ministro João Otávio de Noronha, que estava à frente do tribunal desde 2018. O presidente empossado Humberto Martins era vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça – cargos agora assumidos Jorge Mussi.

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Ministro Humberto Martins assume o comando do STJ

A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ no biênio 2016-2018, tendo Humberto Martins como vice-presidente, fez o discurso de homenagem ao novo dirigente da corte. A ministra Laurita Vaz disse que Humberto Martins assume o tribunal em uma “fase de provação” em que milhares de pessoas morrem, perdem seus empregos e precisam lidar com a “precariedade dos hospitais.

O novo presidente, Humberto Martins,afirmou que fará uma “gestão participativa” no STJ. Disse que criará seis comitês temáticos para que os ministros possam discutir os assuntos relativos ao tribunal. Martins falou que a gestão se baseará em princípios como legalidade, moralidade, transparência e respeito com o cidadão.

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Senador Davi Alcolumbre e ministro Dias Toffoli

“Dedicarei todas as minhas forças para desempenhar a missão a mim confiada pelos meus pares para trabalhar por um Poder Judiciário forte, eficiente, célere, que atenda ao clamor por uma Justiça atuante na defesa da democracia e do estado de direito”, disse o presidente do STJ.

“O dono do poder é o cidadão. A demora na prestação jurisdicional deve ser erradicada. Procurarei agir como sempre atuei, com a consciência de que o poder, inerente aos cargos, deve sempre ser utilizado para fazer o bem, distribuir a Justiça e contribuir para a promoção do respeito da dignidade humana”, disse Humberto Martins.

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Desembargadora Carmelita Brasil Dias do TJDFT e o advogado Inácio Krausse, presidente da OAB/SE participam da posse de Humberto Martins

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, defendeu a democracia e o Poder Judiciário. “Sua atuação [do STJ] é primordial para dirimir os efeitos das infecundas radicalidade e intolerância. As ruínas de uma democracia podem ser facilmente previstas quando identificamos o enfraquecimento das instituições republicanas e das liberdades individuais e coletivas”, disse Felipe Santa Cruz. “Neste contexto, o termômetro democrático de uma sociedade está ligado diretamente à autonomia e à preservação do Poder Judiciário”, completou o presidente da OAB Nacional.

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Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília

O advogado Felipe Santa Cruz disse que o ministro Humberto Martins carrega uma sensibilidade ética e uma eficiência jurídica irretocáveis e que “cumprirá com louvor a missão de garantir pluralidades jurídicas cada vez mais despolarizadas”. “Uma decisão judicial tem o poder de instaurar uma consciência ética na sociedade e fomentar uma estrutura social pluralista sobretudo em tempos de tantas polarizações, onde ódio ganha cada vez mais espaço”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

“Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça no Brasil, sempre atentos aos clamores da sociedade civil”, declarou o governador Ibaneis Rocha.

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Governador Ibaneis Rocha cumprimenta o novo presidente do STJ, ministro Humberto Martins

O novo presidente do STJ é formado em direito e em administração, foi promotor de Justiça, procurador do estado de Alagoas, exerceu a advocacia privada e ocupou vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas. Humberto Martins é ministro do STJ desde 2006, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor de vários livros e artigos jurídicos, recebeu o título de doutor honoris causa em direito pelo Centro Universitário Facol de Pernambuco. Humberto Martins foi corregedor nacional de Justiça e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

O  ministro Humberto Martins tem se destacado em importantes decisões como a que considerou abusivo o marketing de alimentos para crianças; a proibição para que o poder público use a falta de recursos para negar vagas em creches; e o que definiu que ex-secretários estaduais possam ser julgados sem foro privilegiado em casos de improbidade administrativa.

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Ministro Jorge Mussi, vice-presidente e o ministro Humberto Martins presidente do STJ para biênio 2020 – 2022

O ministro Jorge Mussi, novo vice-presidente do STJ , é ministro desde 2007. O voto de Mussi conduziu o entendimento da Corte no sentido de que é possível a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre filhas e mãe e na definição da tese de que para a configuração do delito de extorsão mediante sequestro não é preciso ter a privação de liberdade da vítima por longo tempo. No TSE, o ministro se destacou no julgamento da na qual uma chapa foi cassada em razão da candidatura fictícia de mulheres.

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Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília

O ministro Mussi tem carreira dedicada à área criminal, sempre tendo atuado em colegiados que julgam casos penais no STJ. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, ocupou cadeira no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi governador de Santa Catarina por 11 dias em janeiro de 2006.

Fotos: Emerson Leal, Gustavo Lima, Lucas Pricken e Rafael Luz/STJ e Renato Alves/Agência Brasília