Refis 2020 aprovado pela CLDF gera reação positiva
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020. Os deputados distritais apreciaram, ontem, o projeto de lei complementar (PLC. Após mais de cinco horas de debate, todos os 24 parlamentares deram parecer favorável à proposta em primeiro turno. A votação em segundo turno também não contou com nenhuma rejeição, apenas uma ausência, contabilizando 23 votos favoráveis.
Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Com a proposta de refinanciamento de dívidas fiscais aprovada, o Executivo espera uma arrecadação de R$ 500 milhões. O Refis é uma oportunidade para pessoas físicas e empresas saírem da inadimplência fiscal. Para isso, o programa oferece descontos de 30% a 50% para os interessados em quitarem o imposto. Estão excluídos débitos decorrentes de fraudes, sonegação ou conluio.
O objetivo do programa é incentivar a regularização de débitos tributários ou não, incluídos ou não na dívida ativa e ajuizados ou não, lançados e provenientes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
Ao todo, terão direito de aderir ao programa 78.462 empreendimentos e 266.264 pessoas físicas, com 2,4 milhões registros de dívidas que chegam a R$ 30,5 bilhões em créditos para o DF. A expectativa do governo é arrecadar R$ 500 milhões.
O novo Refis vai alcançar mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Além do reforço aos caixas do governo e da facilitação para que o contribuinte pessoa física quite suas dívidas, o Refis permite que empresas consigam emitir suas certidões negativas e, assim, mantenham seu funcionamento, retomem o crescimento econômico e gerem empregos.
O governador Ibaneis Rocha destacou a importância da articulação dos distritais, que ajudaram o Executivo local a construir um texto de consenso com a sociedade. “Estamos falando de um programa elaborado com a participação de todos. Todos os segmentos foram ouvidos. O texto aprovado representa uma união de forças para ajudar o DF”, declarou o chefe do Executivo local.
“Fico muito feliz com essa aprovação porque é algo que será bom para todos. Para o governo, que poderá recuperar o imposto devido; para a população, que terá benefícios em obras e ações sociais, com o reforço de caixa; e para empresários e até pessoas físicas, que vão regularizar sua situação fiscal”, disse o governador Ibaneis.
A deputada Júlia Lucy não mediu esforços para aprovação do novo texto do programa de refinanciamento que facilita a recuperação de débitos antigos de contribuintes que mesmo querendo não conseguiram pagar os impostos. Segundo a parlamentar foram meses de negociação para que o Projeto de Lei do Executivo entrasse novamente em pauta.
“Quatro emendas de minha autoria foram aprovadas, que vão tornar o refinanciamento mais justo, mais econômico e mais adequado à realidade do contribuinte”, diz a deputada do Novo.
“A batalha não foi fácil, mas se esse programa não fosse aprovado pela Câmara, o governo corria o risco de ficar sem dinheiro para as despesas extras da pandemia e para serviços essenciais. Já para quem aderiu ao refinanciamento, é oportunidade de limpar o nome e de conseguir mais crédito para investir e planejar”, declara Júlia Lucy.
O secretário de Economia, André Clemente, disse que o novo Refis vai auxiliar a fechar 2020 com contas públicas em dia. “Será fundamental no enfrentamento dos efeitos da pandemia, especialmente para garantir a capacidade fiscal das empresas e permitir que o governo chegue ao fim do ano com mais equilíbrio e recursos para financiar políticas públicas”.
A adesão poderá ser feita pela internet (site da Secretaria de Economia), pelo telefone 156 (opção 3), nos postos do Na Hora e nas agências da Receita do DF.
Essa é uma ótima oportunidade para as pessoas quitarem suas dívidas com o GDF. Com o nome legal vai poder realizar novos negócios.
O Refis vai minimizar os impactos da pandemia e ajudar na retomada do crescimento do Distrito Federal.
