É êxito: Carlos Augusto Ayres Britto

A história da Justiça brasileira se confunde com a trajetória de vida do jurista, magistrado, professor e poeta Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. O sergipano de Propriá, nascido no dia 18 de novembro de 1942, chega aos 78 anos com muita vitalidade e uma gama de conhecimentos para dividir com seus alunos do Programa de Mestrado do UniCeub e clientes de sua banca de advocacia.

Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado e professor da Universidade Federal de Sergipe. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

O ex-presidente do STF, Ayres Britto, é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É uma das maiores autoridades do Direito Constitucional, e exemplo de ética, generosidade e sabedoria. Com tantas qualidades tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

Na área jurídica, escreveu as obras: “Teoria da Constituição”; “O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais” (coautoria); “Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público” e “O humanismo como categoria constitucional”.

Entre os livros de poesia publicados por ele estão: “Teletempo”; “Um lugar chamado luz”; “Uma quarta de farinha”; “A pelé do ar”; “Varal de Borboletas” e “Ópera do Silêncio”.

Ao tomar posse como ministro do Supremo em 2003, se destacou pela gama de conhecimentos, pela serenidade e gentileza no trato. Durante sua trajetória no STF, Ayres Britto foi protagonista de importantes causas para a sociedade brasileira. Seus votos eram enriquecidos de poesia e lições de sabedoria. Competência, inteligência e gentileza são alguns dos tantos predicados com os quais o ministro aposentado do STF é descrito pelos colegas e amigos.

De tantas importantes decisões tomadas pelo ministro, uma das que ele mais se orgulha foi a aprovação do uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas. “Foi um mecanismo de consulta à sociedade que vingou. Ali, no Supremo, com toda humildade cognitiva, e ao mesmo tempo responsabilidade, entendeu-se que precisávamos de outros saberes científicos e inaugurou-se uma era de consulta a setores especializados da sociedade”, diz o ministro.

Ao se despedir da presidência do STF ele declarou: “Eu saio feliz, porque acho que eu passei pelo Supremo Tribunal Federal e não perdi a viagem, dei o melhor de mim, conheci, como ainda conheço, muitos bons companheiros de trabalho, ministros, fui ajudado por todos”, disse o ministro Ayres Britto.

Ayres Britto leva consigo as lembranças, experiências e aprendizado de sua passagem pelo Supremo e deixa como legado a leveza, a cordialidade e a serenidade na condução de muitos julgamentos na Suprema Corte.

O ministro Ayres Britto conduziu julgamentos históricos em processos dos quais relatou, com votos que ficarão na história como o apresentado no julgamento da ação que questionava a Lei de Biossegurança.

E não foi diferente quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2010. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas “candidaturas clandestinas”.

Segundo o doutor em Direito Constitucional, “é preciso aplicar a lei por um modo moral, por um modo público ou transparente. Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder”, acredita, exemplificando o antídoto da transparência com Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Para Ayres Britto, a observância dos princípios constitucionais por parte dos administradores públicos é imprescindível. “Chega de viver sob a aba de quem quer que seja. Nós precisamos viver sob a aba das instituições. Chega de chiclete psicológico, de fulano, sicrano ou beltrano”, disse, citando Bertolt Brecht: “Infeliz a nação que precisa de heróis”.

Antes de chegar ao STF, Carlos Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

A experiência de mais de 50 anos na vida profissional e acadêmica e a dedicação ao conhecimento continua a serviço da justiça e do direito, tanto como professor como escritor. O jurista afirma que entender temas fora da área jurídica é algo essencial para exercer a profissão com eficiência.

Após a aposentadoria como Ministro do Supremo Tribunal Federal, aos 70 anos, iniciou novo desafio. Abriu o Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O ministro ainda escreve poesias enquanto comanda em Brasília um dos escritórios mais prestigiados do Brasil e passa para as filhas advogadas, Nara e Adriele, os valores do ser humano e o sentimento de justiça.

Carlos Augusto Ayres Britto também é pai de Marcel, Adriana e Tainan. Sua paixão pelas letras é tanta que faz poesia até meditando ao lado da esposa Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto ou preparando os novos operadores do direito. Com todos, ele firma um elo de pertencimento cívico, científico e de amizade.

O sereno e cordial professor de Direito Constitucional do Programa de Mestrado do UniCeub e presidente do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Ayres Britto é, também, membro da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE).

Aliando eficiência, rigor técnico, postura humanista, e os mais altos padrões éticos no enfrentamento de questões jurídicas sensíveis, ele acredita no potencial transformador do Direito e, mais especificamente, da Constituição Federal.

O ministro aposentado do STF Carlos Augusto Ayres Britto é êxito em tudo que faz.

Fotos: Gil Ferreira/STF, UniCeub e arquivo pessoal