Dia da Mulher Advogada: a operadora do Direito

Neste 15 de dezembro, comemora-se o Dia da Mulher Operadora do Direito e em homenagem a todas as advogadas. A data é uma referência a Myrthes Gomes de Campos, a primeira advogada do Brasil, em 1906.

Foram necessários mais de meio século desde a estreia de Myrthes no mundo jurídico para que outra juíza tomasse posse no Brasil. O fato ocorreu somente em 1954 com a magistrada Thereza Grisólia Tang de Santa Catarina. Outras décadas se passaram até que uma mulher, Ellen Gracie, fosse nomeada ministra  na mais alta corte da Justiça brasileira.

Só quem é mulher sabe o quanto sofre discriminações no seu cotidiano e o quanto o desrespeito ainda existe. Muitas vezes as suas opiniões não são levadas em consideração e muito menos sua capacidade e seus conhecimentos. A mulher advogada é cuidadosa, conciliadora, corajosa, perfeccionista, dedicada, essencial que carrega a ética, cidadania e espírito de justiça na sua essência.

Advogar é…

Defender seus direitos,

Vigiar a Justiça,

Observar causas,

Gerar integridade,

Apoiar com honestidade,

Destemer processos,

Afinal sou advogada!

O Conselho Federal da OAB, fundado em 1930, ainda não foi presidido por uma mulher e só a pouco tempo elas passaram a fazer parte das decisões nacionais. Nas Seccionais o número à frente da instituição ainda é pequeno. A Seccional da OAB Distrito Federal fez a diferença ao eleger Estefânia Viveiros, a primeira mulher a presidir a Ordem. Seu trabalho foi tão importante que ela ficou a frente da instituição por dois mandatos: de 2004 à 2009.

Ontem, dia 14, foi um dia histórico para nós advogadas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidido por Felipe Santa Cruz, aprovou, a aplicação imediata da paridade de gênero e de cota racial de 30% nas eleições da Ordem em todo o país. A cota racial foi aprovada pelo Conselho Federal (CF) da OAB, inclusive, para as eleições das subseções. O presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., encaminhou e, também, foi aprovado “Ad Referendum” a possibilidade de realização de eleições on-line por Seccionais que assim desejarem e se viabilizarem para tanto.

Neste 15 de Dezembro,Dia da Mulher Advogada,  a OAB/DF, lança o livreto de “Prerrogativas da Mulher Advogada”. Durante o evento online 25 advogadas foram homenageadas por suas trajetórias de vida e pelas contribuições que têm dado à advocacia. São duas advogadas por Subseção e uma representando a Seccional. A organização da celebração foi de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada, que nesta semana promoveu uma campanha de conscientização sobre o tema.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, explica que “o evento traz luz aos preceitos da Lei Júlia Matos, que oferece garantias na atuação profissional a grávidas, a lactantes e a adotantes”. Segundo ela, o livreto traz tudo de modo detalhado e visa, além de alcançar as profissionais, conscientizar servidores e magistrados, no Poder Judiciário, em relação às suas determinações.

No que tange às mulheres advogadas, o Tribunal de Justiça do DF tomou ciência das principais bandeiras do universo feminino dessa categoria, por meio da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e avança nas tratativas para a consolidação de uma parceria entre as instituições. O objetivo é fortalecer e ampliar o respeito e a garantia de direitos a todas as mulheres, a exemplo do que a Lei 13.363/2016 (Lei Júlia Matos) e a Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada, lançada pela OAB, já garantiram para esse público.

A história de Myrthes Gomes de Campos

Nascida em 1875 em Macaé no Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos já mostrava desde cedo seu interesse pelas leis, contudo, na sociedade da época ainda era muito difícil para as mulheres se tornarem independentes através dos estudos e do trabalho.

Quando jovem, foi para a cidade do Rio de Janeiro e ingressou na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais. Concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas somente em 1906 conseguiu legitimar-se profissionalmente, ao se tornar parte do Instituto dos Advogados do Brasil.

Também em 1898 foi a primeira mulher a atuar como defensora no Tribunal do Júri. Em seu discurso de abertura da defesa, Myrthes fez questão de ressaltar a importância da presença feminina nas instituições judiciais:[…] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.(O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899).

Myrthes de Campos atuou durante 20 anos na Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal que funcionou no antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro de 1926 até 1946. Foi colunista do Jornal do Commercio e publicou diversos artigos juírdicos em outras publicações tais como a Revista do Conselho Nacional do Trabalho, a Folha do Dia e a Época.

Seus artigos foram um marco no campo da jurisprudência em prol da liberdade feminina através do voto feminino e a emancipação jurídica da mulher. Viva, Myrthes de Campos, a desbravadora da advocacia!