Universidade Pública do Distrito Federal, UnDF Jorge Amaury, sai do papel

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira, dia 28, durante cerimônia no Palácio do Buriti, o projeto de lei que autoriza a criação da Universidade Pública do Distrito Federal (UnDF), prevista pela Lei Orgânica do DF.

A Instituição de ensino tem o nome do respeitado advogado e professor de direito da Universidade de Brasília, Jorge Amaury Maia Nunes, de 66 anos que perdeu a vida para a Covid-19 no dia 2 de julho deste ano. O doutor pela Universidade de São Paulo, foi professor de Direito processual na graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e comandou a escola de Advocacia da OAB/DF.

Dr. Jorge Amaury formou gerações de estudiosos e suas lições de sabedoria, cidadania e respeito continuarão ecoar agora em uma instituição pública de ensino superior no Distrito Federal. A Universidade Pública do Distrito Federal Jorge Amaury, é uma justa homenagem do governador Ibaneis Rocha a um advogado e jurista de mérito, um humanista de rara sensibilidade e exemplar cidadão do bem.

O projeto pioneiro de autoria do Executivo local autoriza a construção do primeiro centro universitário distrital, ampliando a oferta gratuita de vagas no ensino superior. A instituição será a primeira a ser administrada pelo GDF e segunda universidade pública da capital, ao lado da UnB.

O projeto começou a tramitar na Câmara Legislativa do DF em março de 2020 e, desde então, passou por emendas e debates entre os parlamentares. De acordo com o texto, a UnDF será criada sob a forma de fundação pública vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Educação.

A proposta que estava parada há anos por impasses administrativos sairá do papel com a instalação do primeiro campus no CA do Lago Norte, em um prédio de 3 mil metros quadrados cedido pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Ibaneis Rocha destacou que a criação da UnDF não significa despesa, mas investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial os mais pobres”.

O chefe do Executivo local anunciou investimento de R$ 200 milhões pelos próximos quatro anos, a realização de concurso público para 3,5 mil profissionais, a cessão de um imóvel no Lago Norte para funcionamento inicial da universidade e o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que também será destinada às instalações acadêmicas.

“Nós temos a honra de sancionar o projeto e dar início aos trabalhos dessa universidade e a gente espera que daqui pra frente ela cresça em todo o Distrito Federal, ajudando principalmente as famílias das pessoas mais precisam”, disse Ibaneis.

“A partir do ano que vem, começam as aulas dos cursos. Já colocamos à disposição, tirando do orçamento do DF, aproximadamente R$ 200 milhões. É um projeto que estou encaminhando hoje para a Câmara Legislativa e a gente espera que seja votado da forma mais rápida possível para não faltarem recursos para constituição e funcionamento da universidade”,disse o governador.

Simone Benck, futura reitora da UnDF Jorge Amaury, falou da importância de tirar o projeto do papel. “Revisitar o passado, antes de qualquer coisa, significa reverenciar o compromisso com o passado pela lei orgânica e constituir no DF um sistema próprio de educação superior. Passadas quase três décadas da legitimação desse dever, o governo Ibaneis escreve história, retirando nossa unidade da Federação do incômodo rol dos quatro estados que ainda não têm uma universidade pública sob sua alçada”.

Entre os campos de atuação de ensino definido no projeto estão os seguintes cursos:

• Ciências da Saúde e Humanas
• Cidadania e Meio Ambiente
• Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços
• Educação e Magistério
• Letras, Artes e Línguas Estrangeiras Modernas
• Ciência da Natureza e Matemática
• Educação Física e Esportes
• Segurança Pública e Defesa Social
• Engenharia e Áreas Tecnológicas de Setores Produtivos
• Arquitetura e Urbanismo

O ingresso deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas ao campus. Logo, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do governo federal.

A deputada distrital Arlete Sampaio, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa, classificou o projeto como fundamental para a educação na capital. “O DF ganha hoje uma universidade nova que será muito importante para nossos jovens terem uma universidade e a oportunidade de cursar uma escola de nível superior”, disse a ex-vice-governadora do DF.

Para garantir os recursos da implementação, Ibaneis Rocha encaminhou um projeto para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que destina uma porcentagem do orçamento do GDF para a universidade. A proposta destina um investimento de aproximadamente R$ 200 milhões pelos próximos quatro anos. Também foi definida que a estrutura da UnDF que contará com 3.500 cargos no quadro de funcionários.

Além da sede no Lago Norte, a universidade distrital também será instalada dentro do complexo da Biotic. O prédio, cedido pela Terracap, precisará passar por reestruturação. Segundo o chefe do executivo, um projeto está sendo contratado pelo governo para readequar o espaço às necessidades de uma instituição de ensino superior.

Fotos: Renato Alves / Agência Brasília