TSE abre antecipadamente código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção da sociedade civil
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu antecipar a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção da sociedade civil a um ano antes das eleições. A abertura dos códigos-fontes é uma solenidade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição. Na ocasião, os códigos-fonte foram inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
Os códigos-fonte são a transcrição dos softwares em linguagem digital, contendo todas as especificações sobre o funcionamento dos sistemas eleitoras, incluindo as urnas eletrônicas. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.
A cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro de 2022 ocorreu na sede do TSE no dia 04 de outubro de 2021.O evento, tradicionalmente, ocorre a seis meses do pleito.
Ministro Barroso disse que a medida faz parte dos esforços para ampliar a transparência das etapas do processo eleitoral. “Nós temos uma obsessiva preocupação em tornar o sistema tão transparente quanto possível. Estamos muito empenhados em prover à sociedade brasileira, como temos feito ao longo dos anos, eleições limpas, seguras e auditáveis”, declarou o presidente da Corte.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, “as urnas eletrônicas brasileiras não possuem bluetooth, não possuem acesso wi-fi, não possuem acesso para cabeamento físico de redes”. Ele e o assessor da Secretaria de Modernização, Gestão e Estratégia da Corte, Célio Castro, fizeram exposições sobre o funcionamento do sistema de votação e as etapas de fiscalização.
A apresentação das técnicos do TSE foi acompanhada por ministros de tribunais superiores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do Ministério Público Federal e de diferentes ideologias políticas com representação no Congresso Nacional.
Questionado sobre a ausência dos parlamentares bolsonaristas, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que todos foram igualmente convidados. “Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso. Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, disse o presidente do TSE.
O presidente do TSE afirmou que a Corte trabalha para preservar a democracia e garantir um resultado transparente nas eleições de 2022. O magistrado também destacou que a questão do voto impresso é um “defunto enterrado” e citou a disseminação de notícias falsas como o maior inimigo da atualidade.
“Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria, e o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, comentou Barroso.
O ministro Barroso criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em incitar seguidores a cometerem atos antidemocráticos e a desconfiarem do processo eleitoral. “Todos viram uma campanha que, de certa forma, criou algum grau de desconfiança nas urnas. O presidente da República, uma liderança nacional, eleito com 58 milhões de votos, falava diariamente com muita frequência contra as urnas, colocando em dúvida a sua credibilidade”, disse.
O ministro Luis Roberto Barroso exaltou o papel dos Poderes na defesa do Tribunal Superior Eleitoral e da democracia e disse que a Corte eleitoral sobreviveu a “ataques grosseiros e mentirosos”.
Um dos maiores desafios do Tribunal Superior Eleitoral para a próxima eleição geral, em 2022, será combater a disseminação de notícias falsas e propagação de ódio na internet. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, “a desinformação é, hoje, uma das grandes ameaças à democracia” e, em muitos casos, distorce a vontade popular.
“As campanhas de ódio, desinformação, mentiras deliberadas e teorias conspiratórias são um problema e todas as democracias do mundo estão procurando equacionar como lidar com esse problema. Temos que preservar a liberdade de expressão, que foi uma conquista importante da democracia, e, ao mesmo tempo, impedir que a mentira deliberada e a desinformação comprometam a democracia”, disse o ministro.
Para enfrentar o problema e evitar que tenha um forte impacto no pleito, Barroso afirmou que o TSE está em contato com os representantes das principais mídias sociais para evitar a disseminação de notícias falsas e a propagação de ódio na internet. “Primeiramente, eles têm meios tecnológicos para identificar robôs, perfis falsos, impulsionamentos em massa, ilegais ou amplificação artificial de alguma mensagem fraudulenta. E, em segundo, controle de conteúdo. Esse é o mais problemático porque não queremos voltar ao tempo da censura. Porém, todas essas mídias sociais têm políticas de uso”, disse o ministro.
No mês de setembro, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, convocou uma reunião com representantes das empresas administradores de redes sociais para debater a disseminação de fake news. Em agosto, Salomão determinou o bloqueio da monetização de canais “suspeitos”, de orientação bolsonarista, que estavam espalhando notícias falsas. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral.
Fotos: Antonio Augusto/Ascom/TSE
